Projeto De Pesquisa Sistema Penitenciário Brasileiro

Código Penal, em 1890, aboliu-se a pena de morte e foi surgir o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o detento, trazendo consigo as formas de tratamento. Dispõe expressamente sobre o tratamento as Leis da Itália, Espanha, Suécia, México, Venezuela, Argentina e outras. Merece ser transcrito o artigo 59 da Lei nº I/79, da Espanha: “Art. 59.................... I- o tratamento penitenciário consiste no conjunto de atividades dirigidas à…

Celas: Internos em RDD ( regime diciplinar diferenciado) não saem da cela nem pra banho de sol. O RDD é uma forma de isolamento para evitar contato de presos perigosos com o meio externo. O fornecimento de água e luz é controlado por agentes penitenciários federais, em salas de controle, sendo arbitrado ao interno ao acesso á agua da pia e a descarga do vaso sanitário. Não há tomadas ou interruptores de energia no interior da cela, os pisos e paredes possuem reforço nas camadas de…

papel mais pró-ativo, a administração atual não tem atendido às expectativas que acompanharam sua eleição. Resumo Em todos os sentidos, o sistema penal brasileiro é enorme. O Brasil encarcera mais pessoas do que qualquer outro país na América Latina. Embora as condições variem significativamente de um estado para outro, e de uma instituição para outra, as condições carcerárias no Brasil…

Pastoral Carcerária Nacional/CNBB. Instituto de Defesa do Direito de Defesa, IDDD. Centro Dandara de Promotoras Legais Popular. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. ASBRAD. Comissão Teotônio Vilela, CTV. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM. Apoio Comitê Latino- Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher CLADEM. Programa para a América Latina da International Women’s Health Coalition. 1 ÍNDICE Apresentação Metodologia 3…

necessitados, assim considerados em lei; XI - defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta; XII - articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de drogas, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação e a…

com objetos, degradando as relações. As relações sociais não estão mais centradas nos laços com os outros homens, mas em bens recheados de valores simbólicos, exatamente onde faltam estruturas sociais simbólicas. (SEQUEIRA, 2009) Como surge o Sistema Prisional e o posicionamento da Psicologia diante do mesmo A prisão ou a privação de liberdade, nem sempre foi à forma hegemônica que atuava como resposta social diante de um membro da sociedade que desrespeitava as suas leis formais. Podemos

....................................................................................12 3.2 A técnica...................................................................................................................13 3.3 Cenário e Sujeitos da Pesquisa.................................................................................20 3.4 Disposições Éticas....................................................................................................21 3.5 Cronograma de Atividades.......

Rama Tamires Nunes Lajeado, Junho de 2014 Daniela Junques Bruxel João Henrique Vivian Larissa de Oliveira Jantsch Rosimeri Rama Tamires Nunes A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado na disciplina Metodologia da Pesquisa, do curso de Direito, Logística e Gestão do Centro Universitário Univates, como parte da exigência para a obtenção da terceira nota da disciplina. Orientador: Prof. Ms. Danise Vivian Lajeado,…

Ana Cristina da Silva Gasparin Ana Paula Silva Terra Guiomar Barros de Novaes Samara Gonçalves de Oliveira Simone Aparecida Gasparin Cardoso QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO – Estudo de Caso do Projeto Via Rápida (PEQ) Pindamonhangaba – SP 2011 CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - PAULA SOUZA Etec JOÃO GOMES DE ARAÚJO Sala

PRÉ -PROJETO DE PESQUISA TEMA: PENA DE RESTRIÇÃO DE DIREITOS E RESSOCIALIZAÇÃO BARBOSA, Radamero Apolinário. O perfil da população carcerária. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4007 Acesso em: 03/11/2014 Conforme dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, até junho de 2003, a população carcerária foi estimada em 284.989 mil pessoas e, o fator preocupante, é que, maior parte dessa massa…