Projeto De Pesquisa Sistema Penitenciário Brasileiro

estudar e trabalhar para remir seus dias de pena. Lembrando que não há vagas para todos os detentos e muitas vezes também falta estrutura física e pessoal habilitado para acompanhar esse processo de perto. Durante meu serviço como Agente do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, notei certa mudança de comportamento nos internos classificados, isto é, aqueles que exercem algum tipo de labor dentro do presídio (durante o cumprimento de sua pena). Através da pratica do trabalho,…

frente às garantias constitucionais Em decorrência da necessidade de adequação do ordenamento à Constituição Federal, lei máxima, o Código de Processo Penal Brasileiro tenta seguir o padrão garantidor de direitos fundamentais. Portanto, não é por acaso que as normas nele existentes assim foram pensadas. Na verdade, em qualquer nação, o sistema processual penal possui extrema e íntima ligação com a espécie de Constituição adotada, desta sendo derivado. Dessa forma, ao se fazer uma…

do sistema Penitenciário e as Escolas Penais. O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). SISTEMA PENITENCIÁRIO E DIREITO FUNDAMENTAL DO SENTENCIADO A) Surgimento e Evolução do Sistema Penitenciário O direito…

posicionamentos doutrinários a respeito do assunto, analisar os modelos de privatização passiveis de aplicação no Brasil, observar os pontos positivos e negativos em relação à privatização e ainda elaborar ao longo do projeto sugestões para melhorar o sistema carcerário brasileiro. A metodologia utilizada apresenta o raciocínio dedutivo porque faz referencia a necessidade que o Direito tem em se adequar de acordo com a realidade social. Dentre os aspectos relevantes, podemos ressaltar…

UFMG Belo Horizonte, MG 2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS Diretor de Políticas Penitenciárias Luiz Fabrício Vieira Neto ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS Diretora da Escola Nacional…

Educação VI .UNESCO V. Título CDD 18º – 341.27 341.27 2 Sumário Siglas 4 Apresentação 5 Introdução 9 Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio 16 Ensino Superior 23 Educação Não-Formal 28 Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança 34 Educação e Mídia 44 Integrantes do Comitê 49 Colaboradores 50 3 LISTA DE SIGLAS CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CDH/CD – Comissão de Direitos Humanos da…

SISTEMA PRISIONAL Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta…

daycorreia_@hotmail.com, UFAL, e-mail: jr.roberto@hotmail.com, UFAL, e-mail: deboratcleite@hotmail.com, UFAL, e-mail: camilacostaa.26@gmail.com, UFAL, e-mail: hedhyliana_rodrigues@hotmail.com, UFAL, e-mail: suzanncordeiro@hotmail.com RESUMO Não obstante, o projeto arquitetônico conceber diferentes interpretações espaciais, necessitando-se da contribuição do usuário para ter seu significado complementado, a prática projetual busca prescrever as ações e comportamentos do…

Jamilton de Oliveira Santos Metodologia da Pesquisa Cientifica – Marta dos Santos Moreira Resumo O tema central que será trabalhado, é a respeito do direito do egresso que sai do sistema prisional, quanto ao retorno à sociedade e também ao seio de sua família. Ter um pouco de sigilo aos seus registros criminais, para que não seja ele, condenado por uma sociedade inteira, que não tem dentro dela a cultura de dar oportunidade a egressos vindo do sistema prisional. Situação essa,…

da apresentação de um estudo sobre a origem das penas, abordando seu caráter vingativo, historicamente injusto, desde a sua criação até os dias atuais. No que tange à pena de prisão, que se transformou na principal resposta penalógica do atual sistema jurídico, representou, na sua criação, uma humanização na forma de punir. Porém, atualmente, foge do seu propósito social e tem servido para criar seres anti-sociais, considerando-se que o ambiente carcerário, em razão de seu…