Projeto De Pesquisa Sistema Penitenciário Brasileiro

FACSUL – UNIME ITABUNA CURSO DE DIREITO BÁRBARA CARENN SANTOS DIAS SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Itabuna-Ba 2013BÁRBARA CARENN SANTOS DIAS SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Pré Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico, como requisito oficial do 2º Bimestre. Orientador (a): Prof. Gilsária de Jesus Teixeira Itabuna – BA 2013SUMÁRIO 1 TEMA .....

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

1 – Apresentação O Sistema Prisional e Carcerário Brasileiro, originário do século XIX e fruto das influências das teorias criminalistas surgidas nesta época, configurou a perspectiva dominante que se pautando no suplício como forma penal e castigo, ou seja, tornando a pena de reclusão (prisão) como castigo principal a ser cumprido pelo apenado (FOUCAULT, apud BRANDÃO, 2008, p. 1). O sistema penitenciário em São Paulo começou a se formar em 1º de março de…

buscando pontualmente desafiar a hegemonia dos EUA, uma marca negra de violação aos direitos humanos ainda pode ser encontrada no sistema prisional brasileiro. O aumento das taxas de crimes e a crescente hostilidade do público contra qualquer pessoa suspeita de ter cometido um crime levam a crescentes níveis de encarceramento, que o sistema penitenciário brasileiro tem mostrado-se incapaz de gerenciar. O resultado é uma das mais severas condições prisionais do hemisfério, descrita pela BBC em

HELLEN DYANNE ARAUJO RODRIGUES. LATOYA CONCEIÇÃO DE JESUS. LUCINEIA A. VIEIRA MENDES. RODRIGO ROCHA MENDES. PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO NO PRESÍDIO DE RIO VERDE Projeto de pesquisa apresentado ao Curso Sequencial Superior em Segurança Pública de Complementação de Estudos da Faculdade Ávila, com requisito para obtenção do Certificado de Gestor em Segurança Pública.…

O SISTEMA PRISIONAL, OS DIREITOS DO PRESO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL COMO FATORES DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL Manaus 2014 AVM Faculdade integrada CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SÁVIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL, OS DIREITOS DO PRESO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL COMO FATORES DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL Projeto de Pesquisa apresentado à AVM

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

INTRODUÇÃO O sistema penal brasileiro tem como ideologia a ressocialização do apenado. Essa natureza pedagógica é uma política criminal que adota o tentendimento de que a função da pena é educativa, devendo o preso internalizar os elementos de punição para que não cometa mais atos criminosos. O reingresso do ex-apenado na funções sociais é fundamental para que esse objetivo seja atingido, especialmente a reinserção do preso no mercado de trabalho. É dever da sociedade e do Estado…

Curso de Direito VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Petrópolis – RJ. 2010 VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina, Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora

cadeia somente cumpri a obrigação de assinar uma "carteirinha" a cada bimestre, não podendo sair da cidade e declarar que está trabalhando. O ex-presidiário uma vez que tenha cumprido sua pena e considerando-se o grau de eficácia do sistema profissional brasileiro em reeducar criminosos, é para a sociedade livre, um ser jogado para os lados, se a sociedade o reintegra imediatamente, corre o risco de ter, dentro de suas casas ou empresas, alguém muito suscetível a cometer novos ilícitos,…