Projeto De Pesquisa Ressocialização Do Apenado

os direitos e garantias essenciais a pessoa humana previstos constitucionalmente. Essa proteção ao ser humano encarcerado não seria tão distante se tivéssemos trabalhado há tempos idos o processo de ressocialização, pois há muito já se falava, no entanto, perdurou a inexistência de projetos no sentido de oferecer, efetivamente, condições dignas de habitação, políticas de organização, enfim, comprometimento com a reeducação daqueles que estão sobre a proteção do Estado. Em…

querem diminuir a idade penal, achando que seria pior, e realmente seria, deixar que jovens sofressem a pena d maneira igual aos demais, todavia não temos estrutura de reabilitação eficaz. JUSTIFICATIVA Um dos principais motivos de nossa pesquisa reside no fato de poucos temas no Direito Penal são merecedores de debates e defesas tão apaixonadas e até às vezes acaloradas, quanto o da redução da imputabilidade penal. Dada a relevância do tema, mister se faz adentrar as razões de…

DESVIO DE CONDUTA. ARAPIRACA-AL 2012 SAULO CORREIA DO CARMO A PSICOPATIA E OS DEVERES DO ESTADO, UMA ANÁLISE FRENTE AO ATENDIMENTO DO SUJEITO COM DESVIO DE CONDUTA. Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob a orientação da professora Ma. Maria José de Brito Araújo, da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca – CESAMA. ARAPIRACA-AL 2012 SUMÁRIO…

no país. Ocorre a necessidade de modernização da arquitetura penitenciária, a sua descentralização com a construção de novas cadeias pelos municípios, ampla assistência jurídica, melhoria de assistência médica, psicológica e social, ampliação dos projetos visando o trabalho do preso e a ocupação de sua mente-espírito, separação entre presos primários e reincidentes, acompanhamento na sua reintegração à vida social, bem como oferecimento de garantias de seu retorno ao mercado de trabalho…

achando que seria pior, e realmente seria, deixar que jovens sofressem a pena d maneira igual aos demais, todavia não temos estrutura de reabilitação eficaz. JUSTIFICATIVA Um dos principais motivos de nossa pesquisa reside no fato de poucos temas no Direito Penal são merecedores de debates e defesas tão apaixonadas e até às vezes acaloradas, quanto o da redução da imputabilidade penal. Dada a relevância do tema, mister se faz adentrar as razões…

penal brasileiro, responder as questões abaixo propostas: 1) Descreva e explique quais são as espécies de penas privativas de liberdade? 2) Como se dá a fixação do regime inicial para cumprimento de pena? Passo 3 (Equipe) Ainda com base nas pesquisas realizadas no passo anterior, elabore um relatório explicando de que maneira a Lei possibilita a progressão de regime no sistema penal brasileiro. Aponte quais os requisitos e dispositivos legais. Atente para a diferenciação de…

14 do projeto, o primeiro do capítulo em comento, o tipo em questão já é contemplado pelo art. 12 da Lei nº 6.368/76, com a mesma cominação de pena. No projeto, todavia, dois verbos somaram-se aos verbos do tipo vigente: ‘financiar’ e ‘traficar ilicitamente’. Conquanto representassem, em tese, avanços legislativos, contêm o risco inadmissível, ainda que remoto, de provocar profunda instabilidade no ordenamento jurídico. Veicula-se tese no meio jurídico pela qual a redação proposta pelo…

MATERNIDADE EM CÁRCERE NO CRISMA* Uma análise à luz dos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança no Centro de Reclusão, Ressocialização e Inclusão Social da Mulher Apenada do Maranhão Fernando Moreira Lima jr Igor Fernando Castro Silva Leonardo Gomes Pereira Wendell Lauande** SUMÁRIO: Introdução; 1 A Mulher-Mãe Apenada; 2 A Criança e o Cárcere; 2.1 Os princípios da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança; 3 A Situação no CRISMA;…

Fernanda Marques de Queiroz Examinadora __________________________________________________________ Profª Joana D’arc Lacerda Felipe Examinadora Às mulheres em situação de prisão, em especial às que estavam reclusas no CPEAMN durante a pesquisa e a todas as mulheres de pouca liberdade. Que mulher é essa? Mulher?! Eita bicho danado Danado?! Não, estressado Mas por quê?! É muito complicado Mulher? Sentimental demais Chora por tudo Sem muitos ideais Vive por um…

EM ADMINISTRAÇÃO GERAL Rosimeire Felicissa Leandro Antunes Sonia Maria Mouro O ESTUDO DO CLIMA ORGANIZACIONAL E OS EFEITOS DA RESSOCIALIZAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO ESTUDO DE CASO: EMPRESA LUME LIGHT PRÓ-ATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Bauru 2008 2 Rosimeire Felicissa Leandro Antunes Sonia Maria Mouro O ESTUDO DO CLIMA ORGANIZACIONAL E OS EFEITOS DA RESSOCIALIZAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO ESTUDO DE CASO: EMPRESA LUME LIGHT PRÓ-ATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Trabalho de…