Projeto De Pesquisa Prova Ilicita

Fernandes & Mitsuhiro 2001). Segundo a UNODCCP (2006) aproximadamente 200 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos são usuários de algum tipo de propriedade química ilícita, chegando a um percentual de 5% da população mundial. No Brasil Carlini & cols., (2007) relataram que a droga ilícita mais consumida e de fácil ingresso é a maconha (8,8%), seguida pelos solventes (6,1%), benzodiazepínicos (5,6%), cocaína (2,9%) e em 5º lugar o crack (1,5%). …

UNIVERSIDADE .... PROJETO DE MONOGRAFIA Título ... TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO ... DO ....º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO PELO ALUNO: ...... CIDADE  TÍTULO CIDADE 20..  1. ÁREA DE CONHECIMENTO Direito Civil 2. TEMA GERAL O dano moral nas relações de consumo e o Código de defesa do consumidor. 3. TEMA ESPECÍFICO Análise de elementos que justifiquem

condutores. Obrigando-os a se submeter à exames clínicos e testes que possam comprovar o nível de álcool no organismo, bem como exame de sangue e “teste do bafômetro”. Acontece que estes meios de prova impostos pela nova lei são inconstitucionais, uma vez que se tratam de provas invasivas e ilícitas, ferindo o principio “Nemo Tenetur se Detegere”, previsto no Pacto de São José da Costa Rica entre outros princípios da nossa Constituição Federal. SUMÁRIO 1. Introdução. 2.…

BELÉM -PA 2015 Faculdade integrada brasil amazônia CURSO DE DIREITO bacharelado LARISSA PONTES MARTINS CRIMINOLOGIA NO DIVÃ: A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA HIPNOSE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito Bacharelado, como requisito para avaliação parcialdo 1º NPC da disciplina de TCC I, Ministrada pela Prof.ª Adriana Aviz na Faculdade Integrada Brasil Amazônia BELÉM -PA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

OBS.: TRABALHO DE PESQUISA BAIXADO DA INTERNET Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Interceptação das comunicações telefônicas como mecanismo de investigação criminal Ariel José Guimarães Nascimento Rio de Janeiro 2010 ARIEL JOSÉ GUIMARÃES NASCIMENTO Interceptação das comunicações telefônicas como mecanismo de investigação criminal Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Goiânia 2011 2 REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Projeto de pesquisa apresentado a Disciplina Orientação Metodológica para o Trabalho de Conclusão do Curso, visando à elaboração de Monografia Jurídica, requisito imprescindível à Obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade…

CEJURPS curso de direito PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ATRAVÉS DA PAPILOSCOPIA E SUA IMPORTÂNCIA NA INDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Jéssica Brenda Cardoso Orientador: Professor Fabiano Oldoni Itajaí (SC), Março de 2015. SUMÁRIO 1 Identificação do Projeto 3 1.1…

diferente da penal. Todo ilícito penal é um ilícito civil, mas não ocorre o contrário. Casos em que há relacionamento: 1) Suspensão Prejudicial do Processo Crime - arts. 92 a 94 CPP: uma vez transitada em julgado no civil, a questão prejudicial torna-se prova suficiente e inconteste a se utilizada para decisão do processo no crime. 2) Suspensão do Processo no Civil - art. 64 CPP: ação civil pode ser proposta na pendência da ação penal, porém o juiz civil poderá suspendê-la até o…

decreto legislativo. A forma de aprovação se dará em única sessão, com votação simples em cada casa do congresso nacional, tem quer ser votado por maioria simples, não tem fase de sanção ou veto presidencial, procedimento simbolicamente parecido com o projeto de emenda constitucional. Tratado em via de regra não tem força de emenda. A função dessa aprovação, o efeito é simplesmente dar um referendo ao tratado. E o referendo pode ser total ou parcial, o congresso não pode apresentar…

do cidadão e o direito de punir do Estado, focalizando os princípios processuais penais de natureza constitucional, a aplicação da lei processual penal, o inquérito policial e o transcurso da ação penal, com verificação da competência e estudo das provas, analisando criticamente o processo penal de forma ampla, no sentido de melhor resolver o conflito entre o direito de punir do Estado e a liberdade do cidadão. 1. OBJETIVOS DA DISCIPLINA 2.1 GERAL: Proporcionar ao acadêmico…