Projeto De Pesquisa Pronto Eca

Infância e da Juventude Dr. Fábio Ribeiro Brandão Juiz Dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude Capa Fernanda Charane de Almeida Soibert Halyfe Melo Lalini Moreira Chiarello Sandy Paola de Siqueira Ilustrações Halyfe Melo Projeto Gráfico / Diagramação / Finalização Fernanda Charane de Almeida Soibert Halyfe Melo Lalini Moreira Chiarello Sandy Paola de Siqueira Revisão Equipe Técnica do CONSIJ-PR e da CIJ-PR Organização Dr. Fábio Ribeiro Brandão…

...........................................................24 REFERENCIAS ............................................................................................................26 RESUMO A presente pesquisa terá por objetivo o estudo do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, das medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor que tenha praticado ato infracional, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Apesar da consolidação do Estatuto da

LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Divinópolis 2012 1 PATRÍCIA ALMEIDA SILVA A AUTONOMIA E A LEGITIMIDADE DOS PAIS EDUCAREM OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade…

com a televisão, vem sendo responsável pela alteração de diversos valores e pela transformação das crianças em pequenos consumidores. Sabemos que tanto as crianças quanto os adolescentes são objeto de tutela do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e são passíveis a essa influência transmitida por todo tipo de meio de comunicação, até mesmo pela internet. Mas nossa atenção estará voltada em todo esse estudo às crianças, bem como à televisão. Analisaremos também a atual legislação…

na sociedade. PALAVRAS – CHAVE: Desempenho escolar, Psicopedagogia, Aprendizagem. 1 INTRODUÇÃO Para realização desse artigo é feito um levantamento teórico, em livros, artigos, revistas, pesquisas na internet, o qual será feito um delimitado o necessário para a conclusão da pesquisa. Conhecendo a realidade da escola pública onde trabalhei muito tempo, tendo uma visão sobre a comunidade e os pais dos alunos matriculados na mesma ou uma porcentagem significativa,…

necessitassem de punição. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito individual e, por consequência, torna-se uma cláusula pétrea o que inviabiliza a sua revogação. Os crimes…

a sociedade. Para isso, pesquisa o perfil do público-alvo, levantando dados como idade, condição socioeconômica, escolaridade, costumes e hábitos de consumo. Faz a arte de embalagens e de identidade corporativa. Escolhe a abordagem e os meios de comunicação mais adequados à campanha: outdoors, anúncios de jornais e revistas, comerciais de rádio e TV e banners em sites da internet. Cria os textos e as imagens e acompanha sua produção. Depois da campanha, faz novas pesquisas para avaliar o…

atenção aos maus-tratos na infância, e as organizações internacionais com poder de influenciar pautas nacionais. Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção á Infância e a Adolescência. (SANTOS, SANTOS, OLIVEIRA, SILVA, 2007p. 24). Nesta pesquisa trazem também narrativas do autor, de crianças no trabalho doméstico afastam os filhos de seus familiares por causa do cansaço, do estresse e de uma longa jornada de trabalho, sem tempo de ter momento de lazer e de ficar com os pais,…

artifícios utilizados neste processo para se constituir a garantia de direitos das crianças enquanto cidadãs. Sendo assim, utilizou-se como forma de aprofundar o conhecimento da atuação profissional uma pesquisa in locu, através de entrevista com a assistente social da instituição em analise, assim como pesquisas teóricas através de consultas a legislações revistas, jornais, livros e internet, com o intuito de embasar a esta breve abordagem. 2 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO A instituição…

O AUMENTO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL....................................52 4.2. A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA.....................56 4.2.1. Opiniões favoráveis...................................................................56 4.2.2. Projetos de Emenda à Constituição Federal – PEC.................60 4.2.3. Opiniões contrárias....................................................................63 4.3. ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO...........................67…