Projeto De Pesquisa Lei

Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação LEI Nº 16.922, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Poder Executivo adotará medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica nas atividades…

PLC 122 3.1. Tema Esta pesquisa tem por objeto esclarecer as funções do Projeto de Lei, apresentado pela Senadora Fátima Cleide , inclusive as alterações apresentados no Senado Federal. E tem por principal intuito desmitificar as principais críticas em torno desse assunto. 3.2. Delimitação do tema A discriminação e o preconceito sempre foram problemas evidentes no Brasil e a necessidade da adoção de leis que implantem sanções às pessoas que praticam esse tipo de crime,…

GABRIELLE, GUSTAVO BOMBEIROS CIVIS: Intervenções Rápidas e Necessárias Projeto de Pesquisa de Iniciação Científica apresentado à Fundação Universidade do Tocantins. Grupo de Pesquisa: Adrielly Almeida; Felipe Bittencourt; Gabrielle Marques; Gustavo Guimarães. Orientador: Prof. Marcos Dozza PALMAS 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA...................................04 2 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA...................................05…

2012 BRUNO DIRCEU VENCI LUCIANO RIÇATTO AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS SUAS VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA UMA ORGANIZAÇÃO PRIVADA Trabalho apresentado à disciplina 7 ADM 036 – Métodos e Técnicas de Pesquisa em Administração – turma 2000, do Curso de Administração da Universidade Estadual de Londrina. Responsável: Prof. Fernando Kaname Westphal/Dayanne Marciane Gonçalves Londrina 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4…

Educação Deputado Ruy Ramos Rosário do Sul – RS Seminário Integrado – 2013 – 2º ano do Ensino Médio – Curso Normal Projeto de pesquisa Título Deficiência física Integrantes do grupo Nomes E-mails Tema Caracterização da deficiência física e das estratégias de suporte pedagógico e de acessibilidadepara os estudantes diagnosticados com esta deficiência. Justificativa A relevância deste projeto insere-se na importância de compreender o que é deficiência física, quais as estratégias de…

ATIVIDADE EAD Um pesquisador definiu, dentro do seu projeto de pesquisa, realizar uma investigação partindo do fenômeno local, particular, podendo assim elaborar uma lei geral. Para tanto, utilizará, enquanto método de procedimento, a observação e descrição do objeto estudado. Com base em tais informações, responda: 1. Qual foi o Método escolhido? Justifique. R. Indutivo, pois parte da observação dos fenômenos através da0 ciências naturais e sociais aplicadas e experiência do…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHNUS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA CONTROLE DE LEGALIDADE Eduardo Franklin Soares de Morais Silva Garanhuns 2010 EDUARDO FRANKLIN SOARES DE MORAIS SILVA CONTROLE DE LEGALIDADE Garanhuns 2010 SUMÁRIO Tema 03 Delimitação do tema 03 Problemática 03 Hipótese____ …

Problemas Neste projeto busca-se compreender mais afundo sobre a elaboração das leis brasileiras. Esclarecendo quais são os critérios adotados pelo nosso poder legislativo para que uma proposta vire lei, a elaboração concreta de uma lei. E com isso naturamente se faz algumas perguntas a serem respondidas em relação a este assunto: Como é feita uma lei brasileira? Quais são os elementos fundamentais, para que se haja uma proposta e logo em seguida a elaboração desta? Quem…

salientarmos os benefícios trazidos pela Lei do Imposto de Renda de 1993. Neste diploma, é possível observar que o principal intuito era diminuir os gastos para as empresas que aplicavam investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A Lei em questão abordava questões no que tange desde a dedução dos dispêndios com PD&I do Imposto de Renda, bem como, a isenção do IPI incidente no maquinário e equipamento usados para PD&I. Além de prever os benefícios fiscais, a lei também impunha…

no Setor Minerário. Introdução: O campo do Direito Minerário brasileiro vem passando por diversas mudanças, tardias e necessárias, pois a legislação que regulamenta as atividades de extração mineral está, basicamente, no Código de Mineração (Decreto lei 227 de 28 de fevereiro de 1967), já ultrapassado pelo advento da informação e pelo avanço da tecnologia, além de necessárias se fazem urgente devido à importância que a atividade empresarial desenvolvida neste setor representa para a…