Projeto De Pesquisa Lei Maria Da Penha E Seus Efeitos

quantas lágrimas, e muitas, muitas alegrias. Vocês são inesquecíveis! A minha amiga e salvadora Fabiana que me cedeu com boa vontade, entusiasmo e desprendimento suas cópias do Código de Postura do município, documento este preponderante em minha pesquisa. A Prefeitura de Itapajé por disponibilizar o transporte e aos meus companheiros de viagem do ônibus universitário que com bom-humor, descontração e alegrias me ajudaram a enfrentar os “pregos no meio do caminho”, por vezes, a falta…

estará amparada, como todo cidadão, pelas leis comuns, devendo procurar imediatamente a delegacia mais próxima. Quando a violência é praticada em casa, por familiares, por pessoas que convivem no mesmo ambiente doméstico – mesmo que não sejam parentes (ex.: agregados, hóspedes etc.) – ou pelo marido, companheiro ou companheira, a mulher agredida terá a proteção da Lei no 11.340, que ficou conhecida como “Lei Maria da Penha”. Segundo a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher pode…

que desenvolve pesquisa, analisa e intervém na realidade social. Essa intervenção se dá junto a indivíduos, grupos, comunidades e diversas organizações sociais. Cabe a esse profissional a elaboração, implementação, execução e avaliação de serviços, programas, projetos e políticas sociais. O que faz um assistente social? Trabalha através da investigação, diagnóstico, planejamento, intervenção e avaliação das demandas da realidade social, propondo projetos de pesquisa e…

e seu caráter histórico, etc. Há também uma explanação das várias formas as quais o feminismo explorou para tentar alcançar os seus objetivos, dentre elas a união deste com outros movimentos em prol da inclusão social e contra a desigualdade, a pesquisa histórica da importância do papel da mulher na sociedade ao longo do tempo tanto como o resgate de funções que ela desempenhou, mas que atualmente encontram-se quase como não reconhecidas, uma intensa preocupação com a busca pelo estudo…

- 1822: Maria Leopoldina Josefa Carolina, arquiduquesa da Áustria e imperatriz do Brasil, exerce a regência, em 1822, na ausência de D. Pedro I, que se encontrava em São Paulo. A imperatriz envia-lhe uma carta, juntamente com outra de José Bonifácio, além de comentários a Portugal criticando a atuação do marido e de dom João VI. Ela exige que D. Pedro proclame a independência do Brasil e, na carta, adverte: “O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece”. - 1827: surge a primeira lei…

de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.” A NBR divide o resíduo em três classes:    Resíduos Perigosos – Constituídos por aqueles que podem apresentar riscos à saúde pública ou efeitos adversos ao meio ambiente, se manuseados sem os devidos cuidados. Resíduos Inertes – São aqueles que não solubilizam em concentrações superiores aos padrões de portabilidade de água. Resíduos Não Inertes – São aqueles que não se enquadram em

da história. O próprio conceito de família modifica-se histórica e culturalmente. Assim como GONÇALVES e outros (BRASIL,2012 p18) Avalia definições propostas pela Lei Maria da Penha vão de encontro ao que se observa no trabalho cotidiano com a população assistida pela Estratégia Saúde da Família (ESF). De acordo com essa lei, o âmbito doméstico é definido como “o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas”, enquanto…

Canaã - Espírito Santo, na Zona Urbana. Criada pelo Decreto lei nº 032/91. Tendo como entidade mantenedora a Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã. A Instituição dispõe de um telefone fixo residencial (02799117585) e um telefone público, na parte externa da escola (02737291414). Sendo possível também contato através do endereço eletrônico (emeitianeida@hotmail.com). A escola, para construir organicamente seu próprio Projeto Político-Pedagógico e assumir sua função social reafirmando

A família do direito e a família no direito A legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça* Alexandre Zarias No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a…

Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Márcia Pelegrine Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora Nacional do Projeto BRA/04/029 Ângela Cristina Rodrigues COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 5 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: TEMAS TRANSVERSAIS …