Projeto De Pesquisa Juridica Cotas Raciais

1 O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n.31, p. 104-123, jul./set. 2005. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto

Descumprimento de Preceito Fundamental 186, da qual é requerente o Partido Democratas - DEM, e que foi ajuizada com base no artigo 103, VIII, da Constituição Federal, e que figura como requerido o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão da Universidade de Brasília - Cepe, o reitor da Universidade de Brasília, Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília e também para subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário 597.285, do…

de intenso debate jurídico-político em nossa sociedade: o papel dos direitos humanos na dinâmica social e as cotas étnico-raciais enquanto políticas afirmativas de inclusão do segmento negro ou afrodescendente. O exercício reflexivo consiste em buscar construir uma perspectiva crítica, que enfatize a aproximação dessas duas experiências jurídicas, os direitos humanos e a política de cotas para a população negra, no sentido de compreender as possibilidades de ações sociais transformadoras…

Sociologia Jurídica Matheus Nascimento e Silva – 201004034 O texto “Dois Atlânticos” começa expondo o episódio em que o STF julga o editor Sigfried Ellwangner pelo crime de racismo. A defesa alegara que os ataques se direcionavam aos judeus, e estes por não constituirem raça, não poderiam ser alvo de tal crime. Sendo assim, o crime seria desqualificado para ofensa moral. Todavia o STF decidiu que não é preciso supor a existência de raça para que possa haver racismo, pois tal crime…

Ação Afirmativa: um retrato atual de sua implementação no Estado Democrático de Direito. JÚLIO LIRA SIQUEIRA 1 MARIANA DE ARAÚJO BARBOSA 2 Artigo científico apresentado para o VI Encontro de Pesquisa e Iniciação Científica promovido pela Faculdade 7 de setembro Fortaleza 2010 1 Graduando do curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro (FA7), julioliras@gmail.com Graduanda do curso de Direito da Faculdade…

FACULDADE ABERTA DE FILOSOFIA, TEOLOGIA, E EDUCAÇÃO FISÍCA E PEDAGOGIA RELIGIOSA FAENTEPRE PRECONCEITO RACIAL - DISCRIMINAÇÃO BACABAL 2012 IRANICE ANTONIA DE CARVALHO PRECONCEITO RACIAL- DISCRIMINAÇÃO Projeto apresentado ao Curso de História pela Faculdade FAENTEPRE como requisito parcial do formando (por nota).

salário dos brancos em 2013 http://umhistoriador.wordpress.com/2014/01/30/racismo-no-brasil-negros-ganharam-574-do-salario-dos-brancos-em-2013/ Tabela 1 - Taxa de participação, por sexo e raça Brasil - 1995 a 2005 http://www.afrobras.org.br/pesquisas/OIT-relatorioglobal2007suplemento.pdf LEI No 10.639/2003 Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B: "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino…

tipo de classificação racial formal desde o final da escravidão em 1888, na África do Sul um regime de segregação estruturado foi mantido até 1990. O conceito de raça tem significados muito diferentes em cada um desses contextos: no Brasil, as fronteiras raciais são imprecisas, a segregação racial residencial é baixa e o casamento inter-racial é comum; na África do Sul, as fronteiras raciais são mais rígidas, a segregação racial residencial é alta e o casamento inter-racial é muito…

PROJETO DE PESQUISA INTRODUÇÃO 1 TEMA O que é mediação de conflito. (BRAGA NETO, Adolfo; CASTALDI, Lia Regina Sampaio. 2007). 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Racismo costume ou cultura 2 TÍTULO Mediação de Conflito “Interface no preconceito racial”. 3 PROBLEMA DE PESQUISA Quais os reais motivos do preconceito racial na sociedade atual? 4 HIPÓTESE Numa cultura preconceituosa, é quase certo afirma que preconceito racial é algo cultural do que principio da sociedade. 5 OBJETIVOS

FREIRE LINHA: FILOSOFIA E SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO EIXO: ANTROPOLOGIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza-CE 2014 DA ASSIMILAÇÃO À CONQUISTA DO DIREITO À DIFERENÇA: A INSERÇÃO DOS ALUNOS ÍNDIGENAS NO ENSINO SUPERIOR RESUMO Esta pesquisa tem o objetivo principal mostrar detalhes da educação escolar diferenciada no Brasil, abordará o trajeto histórico da educação escolar indígena desde o período colonial, com a colonização jesuíta, a Constituição Brasileira de 1988,…