Projeto De Pesquisa Juridica Cotas Raciais

SENADO FEDERAL Senador PAULO PAIM PT/RS Estatuto da Igualdade Racial Dispõe sobre a instituição do Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor. BRASÍLIA – 2003 1 2 Sumário Pág. Mensagem aos Discriminados ...................................................... Comissão Especial ......................................................................... TÍTULO I Das Disposições Preliminares ..............

Marina Jacob Lopes da Silva IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS SOCIAIS E RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR: O que se discute no STF? Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, sob a orientação da Professora Flávia Scabin. SÃO PAULO 2009 Agradecimentos: A Flávia Scabin, pelos inúmeros incentivos, conselhos e ensinamentos. A Mariana Barbosa, pelos valiosos conselhos durante a banca. A Gilson Maroni Cabral, Márcia Rosa Morila Jacob…

Superior de Porto Velho ILES/ULBRA Caroline Pontes Bezerra O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas na Universidade Porto Velho, RO Caroline Pontes Bezerra O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho – ILES/ULBRA, para…

FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO COTA RACIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE AUTOR: ROBSON SANTOS LIMA PROFª ORIENTADORA: LUDMILA LIMA LARA, ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL, PÚBLICO E PROCESSO CIVIL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. TAGUATINGA/DF NOVEMBRO DE 2009 FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO COTA RACIAL FRENTE AO PRINCÍPIO…

Cota racial e Estado TEMAS EM DEBA TE DEBATE AÇÃO AFIRMATIVA COTA RACIAL E ESTADO: ABOLIÇÃO DO RACISMO OU DIREITOS DE RAÇA? CELIA MARIA MARINHO DE AZEVEDO Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas cleo@unicamp.br RESUMO O objetivo deste artigo é examinar a proposta corrente de racialização da população brasileira pelo Estado, com vistas a amparar programas de ação afirmativa para o atendimento específico daqueles que se autodenominarem negros.…

1. INTRODUÇÃO A partir de 1995 depois de Fernando Henrique Cardoso ter reconhecido que havia racismo e diferenças raciais no Brasil é que essa questão passou a ser notada e isso por terem ocorrido reivindicações históricas e atuais de movimento negro. No ano de 2001 foi aprovada a política de cotas para negros e pardos em universidades no Estado do Rio de Janeiro, sendo assim, permitido que negros tivessem uma maior chance de ingressar no ensino superior. A Constituição Federal no…

AÇÕES AFIRMATIVAS E AS COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES RESUMO Se analisássemos a democracia em seus objetos mais primitivos, não necessariamente os mais antigos, porém aqueles que apresentam suas genuínas raízes encontrariam a liberdade e a igualdade. A vida do povo negro brasileiro é peculiar nesse sentido, sendo por um lado juridicamente livre e igual, e por outro ainda querer reivindicar uma sonhada igualdade material não existente. Por isso, o presente trabalho,…

exigido das lutas mais persistência e organização, demandando do Estado atuação positiva. O presente trabalho, a fim de analisar a segregação racial, procura identificar os principais aspectos inerentes ao processo de reconhecimento, de modo a compreender, avaliar e, consequentemente, demonstrar a legitimidade das ações afirmativas. Para tanto, será realizada pesquisa bibliográfica que servira de base para conjecturas, debates. A discussão do tema é necessária na medida em que…

analisar o alcance da política de ações afirmativas no combate às desigualdades raciais, decorrentes das práticas racistas no Brasil. Partimos da hipótese de que, uma vez diminuídas as desigualdades raciais, haverá promoção da justiça social pois os recursos serão distribuídos objetivando maior equidade. Desta feita, as ações afirmativas para a população negra constituem-se em instrumento para a Justiça Social. A desigualdade racial é uma violação ao direito humano à igualdade, e a…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE BARACHADO EM DIREITO ADAN STEVES DA SILVEIRA SISTEMA DE COTAS BRASILEIRO: COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BARBACENA 2011 ADAN STEVES DA SILVEIRA SISTEMA DE COTAS BRASILEIRO: COTAS PARA NEGROS NA UNIVERSIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título…