Projeto De Pesquisa Homoafetivo

da adoção, seu histórico e sua evolução legislativa verificada no Brasil entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002, ressaltando seu caráter protetivo e humanitário, . No terceiro e último capítulo, abordaremos a adoção por casais homoafetivos. Apesar da falta de legislação específica sobre a matéria, defenderemos, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade de casais formados por pessoas do mesmo sexo se candidatarem à adoção, realizando, assim,…

direitos dos homossexuais: “reafirma-se a posição contrária ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adoção de crianças por casais homoafetivos” [?]. Já Segundo o diretor da Federação Espírita Brasileira , Geraldo Campetti: O espiritismo é uma doutrina de liberdade e de respeito a todos os posicionamentos. Em relação aos homoafetivos, considera-se importante que num relacionamento haja amor e afetividade, independente da opção sexual. Não se adentra no…

instintos de práticas sexuais com parceiros de mesmo sexo, da mesma forma como outros animais têm. Assim, os atos homossexuais são vistos como sintomas de uma doença, que chegou a ser classificada na Organização Mundial da Saúde. Através de estudos e pesquisas psicológicas e biogenéticas, ela foi retirada desta lista em 1990, um tanto quanto recente. A ciência, portanto, não critica as práticas homossexuais, pois, para ela, é apenas uma modificação natural e/ou genética que afeta…

as normas e jurisprudências relativas ao Direito Processual Civil. Definir julgamentos e tomadas de decisões. Além de desenvolver habilidades individuais, o presente trabalho foi realizado em grupo de cinco pessoas, que ao apresentarem suas pesquisas, opiniões e argumentação, visou o debate democrático e a construção do conhecimento através da exposição e argumentação, afim de entendermos melhor o universo do Direito. O desafio proposto para este trabalho foi: “Você recebeu…

DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL ORIENTANDO: MARCELO RIBEIRO ORIENTADORA: PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR anápolis 2012 marcelo ribeiro A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas,…

................4 1.5 HIPOTESE..........................................................................................5 1.6 METODOLOGIA.................................................................................5 1.6.1 Classificação da Pesquisa ...........................................................5 1.6.2 Técnicas para coleta de dados.....................................................5 1.6.3 Fontes para coleta de dados…

homem e mulher tem direito de ser pai ou mãe, de realizarem seu projeto de família (p. 79). Neste contexto compete ao Estado apenas propiciar maneiras para o exercício de direito (p. 79). O reconhecimento do direito a paternidade ou maternidade a qualquer grupo familiar, seja ele homossexual, socioafetivo, heterossexual ou casado, não implica em dizer que deva ser de caráter biológico, implica sim, em realização de um projeto parental, dando as crianças biológicas ou adotivas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Lorena 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no…

BEZERRA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA BOA VISTA-RR 2012 ADRIANO MENEZES DA SILVA ELIANE SILVA DE OLIVEIRA FAUEZ DA SILVA PAIOLA FUED DA COSTA PAIOLA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO ROSIMAIRE VIANA BEZERRA CRIMININALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA Projeto de Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado como parte obrigatória das disciplinas oferecidas no 2º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, Turma 2DIN-A, da Faculdade Estácio Atual, sob a orientação do Professor…

principalmente os formados por pares homoafetivos, possuem de ter seus direitos fundamentais assegurados, direitos esses pautados nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros. Por meio do ativismo judicial, o Judiciário vem agindo e decidindo casos concretos que lhe são submetidos, conforme julgados carreados ao longo do texto. Então, para a compreensão do assunto, esta monografia aborda de forma dedutiva a técnica de pesquisa bibliográfica, e tem como…