Projeto De Pesquisa Dignidade Da Pessoa Humana

JURÍDICA, CONTEÚDO MÍNIMO E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO VI. NATUREZA JURÍDICA DA DIGNIDADE HUMANA A dignidade humana tem seu berço secular na filosofia. Constitui, assim, em primeiro lugar, um valor, que é conceito axiológico35, ligado à ideia de bom, justo, virtuoso. Nessa condição, ela se situa ao lado de outros valores centrais para o Direito, como justiça, segurança e solidariedade36. É nesse plano ético que a dignidade se torna, para muitos autores, a justificação moral dos direitos…

Projeto de Pesquisa de Conclusão de Curso em Bacharelado. ANO 2011. - Abril/2011. Instituição CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO A ATUAÇÃO DO PSICOLÓGO NO NÚCLEO DOS DIREITOS HUMANOS (NUDH) Autora: HÉLIA BATISTA PIRES MATOS NASCIMENTO Bacharelada do curso de Psicologia das Universidades Unijorge. RESUMO Este artigo tem como objetivo geral demonstrar a contribuição da atuação do Psicólogo do Núcleo dos Direitos Humanos (NUDH),…

práticas pedagógicas e experiências de sucesso nossas. Para a criação da escola inclusiva, aduz ser premente a redefinição da educação, a qual se deve voltar à cidadania global, plena, livre de preconceitos e disposta a reconhecer as diferenças entre as pessoas. Além disso, entende que a educação especial, apesar de importante, não constitui um nível de ensino, devendo ater-se aos limites de suas atribuições e complementar o processo de escolarização de alunos com deficiência…

A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT orientação anterior) Subtítulo (se houver) (2,5 cm) ou (4 espaços simples) Projeto de Pesquisa elaborado sob orientação do Prof. Dra Gisele Silva Lira de Resende para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. (TAMANHO 12, ESPAÇO SIMPLES)

dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando primeiramente o aspecto histórico, na medicina, onde esta codificou preteriamente como uma doença mental e que hoje é apenas uma conduta humana de cada ser, ainda temos nesse desenvolvimento o preconceito nas escolas públicas e privadas desses alunos que possuem uma tendência homossexual, finalizando o seu desenvolvimento na condição na qualidade de raça…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

Introdução 03 Problema 05 Referencial Teórico 07 Justificativa 08 Objetivo Geral 09 Objetivos Específicos 09 Metodologia 10 Cronograma 11 Referências 12 introdução O projeto científico em epígrafe foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, decisões proferidas pelos tribunais, bem como em textos publicados na rede mundial de computadores, com a finalidade de buscar informações acerca da aplicabilidade da prisão civil pelo…

Serviço Social, Anhanguera/UNIDERP, Polo Júlio de Castilho, Profª Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia como critério avaliativo da disciplina. CAMPO GRANDE - MS NOVEMBRO / 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 RELATÓRIO CIENTÍFICO 04 PROJETO DE PESQUISA 07 JUSTIFICATIVA 07 METODOLOGIA 07 REFERÊNCIAL TEÓRICO 08 CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do…

EXTRAPATRIMONIAIS 3. DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO 4. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 5. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 6. CONCLUSÃO 1- INTRODUÇÃO A Constituição Federal da República ao consagrar a dignidade humana teve como objetivo proteger interesses existenciais indispensáveis para a consolidação de uma vida humana digna. Assim, o princípio da dignidade humana serviu como elemento basilar para o reconhecimento…

CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE BIOSSEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO EM BLOCO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005 (LEI DE BIOSSEGURANÇA). PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA. CONSITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA FINS TERAPÊUTICOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ABORTO. NORMAS CONSTITUCIONAIS CONFORMADORAS DO DIREITO FUNDAMENTAL A UMA VIDA DIGNA, QUE PASSA PELO…