Projeto De Pesquisa Bibliografica Menor Infrator

Outros fatores preponderantes para a imutabilidade. Considerações Finais. Referencial bibliográfico. RESUMO Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa…

por objetivo apresentar a dificuldade de ressocialização de crianças e adolescentes infratores bem como algumas alternativas para que possa ocorrer essa ressocialização. As bases teóricas foram de reconhecimento de autores que estudam sobre o assunto e também o estudo das medidas sócioeducativas e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a pesquisa é do tipo básica, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental.O presente trabalho, aponta a necessidade urgente da…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONASCURSO DE DIREITO GIANE CALADO ALIENAÇÃO PARENTAL Manaus 2014 GIANE CALADO ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto submetido à apreciação da professora orientadora, como requisito para obtenção de nota para conclusão da disciplina de Técnicas de Conclusão de Curso-TCC I. Orientadora: Profª. Adriana Azevedo. Manaus 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1 TEMA PAGEREF _Toc390675575 \h 32 DELIMITAÇÃO DO TEMA PAGEREF _Toc390675576 \h 33 PROBLEMA PAGEREF _Toc390675577

Resumo Este estudo visou compreender as opiniões de diversos autores acerca da problemática da redução da maioridade penal para os 16 (dezesseis) anos de idade. Trata-se de um artigo de revisão bibliográfica com intuito de apontar os motivos que não justificam tal medida. Os dados foram coletados através do estudo de fontes provenientes documentos e textos, totalizando dois (02) livros e três (03) sites da internet. O material foi abordado em duas

Judiciário a fim de solucionar os conflitos resultantes de delitos de menor potencial ofensivo. Foi feito um estudo comparado à legislação de outros paises mostrando outros mecanismos alternativos de solução das controvérsias criminais diferentes das quatro medidas despenalizadoras criadas pela Lei 9.099/95. A técnica utilizada no processo de levantamento dos conteúdos que deram fundamento ao estudo foi a pesquisa bibliográfica. O texto finaliza mostrando que a Lei 9.099/95 não foi…

própria modificação da “cultura” do grupo. 2 - O ‘‘roteiro” pode, também, servir ao trabalho de professores de planejamento em sala de aula. 3 - O enfoque do ‘’roteiro’’ e uma escola. Ao planejamento de outra realidade, adaptações devem ser maiores ou menores conforme a complexidade da instituição e da compreensão das pessoas sobre o todo que se está realizando. TEXTO CRÍTICO “Questões para iniciar a elaboração de um marco referencial” Este texto menciona uma indagação considerável e…

BAHIA CURSO DE DIREITO NAILTON SANTANA CARNEIRO JUNIOR CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Itamaraju/BA 2013 NAILTON SANTANA CARNEIRO JUNIOR CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Projeto de monografia apresentado a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA, como requisito parcial da disciplina TCC I, ministrada pelo professor Renato Carminatti, entregue em. Itamaraju /BA 2013 SUMÁRIO 1…

Adolescente. O debate em torno desse tema amentou, pois, o índice de crimes cometidos por menores de dezoito anos tem aumentado assustadoramente. Parece que tanto esses menores criminosos, quanto os criminosos maiores de idade entenderam perfeitamente como é que devem agir para levar vantagem do sistema. Não obstante, os criminosos, sendo maiores ou menores, agem num esquema, de forma a deixar os atos executórios para o menor de idade, tendo em vista que são, de certa forma protegidos…

objetivo de buscar valores históricos que envolvem as praças da cidade de Macapá, seu surgimento, seus impactos ambientais, as composições paisagísticas e principalmente a valorização histórica a muito esquecida pela sociedade amapaense. Através de pesquisas em locais públicos e in loco, demonstraremos a seguir o resultado do trabalho realizado no local e em seu entorno através de fotos e relatos de moradores antigos. Introdução O tema proposto nos remete diretamente a analisar como…

instabilidade e a degradação dos valores dos menores, culminando para o mundo do crime. Muitas foram as legislações criadas e aplicadas no Brasil. Cada uma, à sua época, foi demonstrando-se ineficaz frente à descontrolada e crescente criminalidade juvenil. Não há represália com penas fixas para os adolescentes infratores, dificultando a eficácia da aplicação das medidas socioeducativas. Em 1926 passou a vigorar o Código de Menores de Melo de Matos instituído…