Projeto De Pesquisa Bibliografica Menor Infrator

Adolescente Disciplina: O ECA NO AMBIENTE ESCOLAR: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS Cursista: Irene da Silva de Morais Oliveira A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR URUAÇU – GO 2014 1 – TEMA A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto escolar 1.1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA Este projeto de ação educativa será realizado no Município de Uruaçu, junto a…

das medidas sócioeducativas prevista no artigo 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante a sua real finalidade de reeducação e reinserção do adolescente à sociedade. O tema da pesquisa está relacionado com as medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes infratores. Faz considerações sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como os princípios voltados à sua proteção. Aborda as medidas sócio-educativas aplicáveis ao adolescente em…

at the way one category is privileged in detriment to others, we detect how particular criteria are used to determine - in the fight for rights - who is “more” and and who is “less human”. Palavras-chave: Direitos humanos, infância, adolescentes infratores, grupos populares Key-words: Human rights, childhood, juvenile offenders, working-class groups Após muitos anos de debate entre militantes dos movimentos sociais, parlamentares e outros membros da sociedade civil, o Brasil teve uma * …

reduzir tal garantia, mas nenhuma obteve sucesso, sendo, quase sempre, arquivadas de imediato. Os constituintes derivados dão as mais diversas justificativas, mas nenhuma se mostra convincente. Uma delas é a de que os grandes traficantes aliciam menores para a prática de crimes e, por consequência, se evadem do cumprimento de alguma sanção penal, contudo, mesmo que fosse reduzida para 16 ou 14 anos, a astúcia dos criminosos permitiria o aliciamento de crianças de 12 ou 10 anos. É…

1. INTRODUÇÃO - TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO Esse projeto traz como temática a ressocialização do detento frente à estrutura do sistema carcerário encontrado nos dias de hoje. Trata-se de uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a reintegração do detento ao convívio social, enfatizando os dispositivos constantes da Lei de Execução Penal. Com a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância…

República, a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um instrumento que lhes garantirá agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente. A Lei, entretanto, não trata apenas de punições severas, ela incorporou métodos e possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra forma, pague sua dívida à sociedade. Para iniciar um amplo debate com a sociedade, no que se refere à aplicação…

Indianara Aparecida da Silva, Tamara Furlan Capelin3 Resumo: A pesquisa foi realizada com profissionais que cuidam e promovem o cumprimento das medidas socioeducativas na Comarca de Rio do Sul. Esta comarca foi escolhida, por apresentar ações bem articuladas, fazendo com que os processos tenham tramite de no mínimo 15 dias, entre o ato infracional cometido e o cumprimento da medida socioeducativa. Os dados contidos na pesquisa são resultados de entrevista com os profissionais dos…

uns aos outros em todos os dias difíceis. Ao estagio onde obtive mais conhecimento sobre o assunto do Adolescente no Ato Infracional. Agradeço aos autores competentes que aprimoraram meu conhecimento, fazendo assim parte da minha história e minhas pesquisas, onde adquiri mais conhecimento sobre esse tema e muitos outros. Dezembro de 2014 SÃO PAULO 2014 Resumo Este Trabalho tem como definição tratar do assunto sobre o Adolescente no Ato Infracionais, e…

brasileiro. Outro fator que dificulta a atuação do Estado de forma efetiva é a morosidade e burocracia para efetuar o registro para a posse de armas. Por meio dos métodos de abordagens quantitativos e qualitativos e pelo tipo de pesquisa descritiva associado as técnicas bibliográficas, documental e estudo de caso, este artigo buscou argumentações armamentistas e desarmamentistas a fim de trazer a lume as posições doutrinárias acerca do tema. Palavras-chaves: Cultura, Desarmamento,…

A (IN)EFICÁCIA DA NOVA LEI DE DROGAS Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica. Orientador (a): Profº. Claudia Miranda CARIACICA 2013 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO.............................................................................................04 1.1 – PROBLEMA.. ......04 1.2 - OBJETIVOS