Direito dos animais e leis protetivas

LIBERTAS FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO STEFÂNIA MARIANA APARECIDA SOUZA ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E AS LEIS PROTETIVAS SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 2015 STEFÂNIA MARIANA APARECIDA SOUZA ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E AS LEIS PROTETIVAS Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Libertas Faculdade Integradas sob orientação da Professora Ana Paula Santos Horta. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 2015 1- Delimitação do Tema Este projeto suscita a proprosta de discussao acerca de um tema por muitos desconhecido ou até mesmo por vezes ignorado pela sociedade. Discorrerei sobre a legislação acerca dos animais, especificamente as leis protetivas sobre tais. Os animais como seres vivos , na sua sublime existencia devem ser tratados de acordo .A falta de cuidados e a ausência de costumes éticos e morais provocou o surgimento da Declaração Universal dos Direitos dos Animais1.A Declaração afirma que considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante 2 conclui-se então que o homem deve tratar os animais como seres iguais a si, nao havendo diferença entre ambos nem mesmo no que diz respeito ao âmbito juridico e as normas.3 A Constituição Federal (CF) de 19884 veio para estabelecer normas ambientais que abrangem também os animais, afinal estes necessitam de um habitat .A Constituição seguindo uma tendência mundial, dedicou capítulo específico…

1 INTRODUCAO O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A pesquisa aqui proposta pretende mostrar se há eficácia nas sanções penais e administrativas aplicadas à pessoa jurídica que comete crime ambiental. Está exposto no art. 225, CF/1988 que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Art. 225. Todos têm…

ANHANGUERA UNIDERP RENATA OJEDA MENDES PRISÕES Campo Grande – MS 2013 RENATA OJEDA MENDES PRISÕES Monografia apresentada a Comissão julgadora da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do profa.Viviane …

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da…

PIMENTEL CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE JURIDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa, elaborado pela aluna Vivian Suziane Saka do 8º período de Direito, sob orientação da Professora Lúcia Studart, como requisito para conclusão da Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Volta Redonda, 2009. 1 – INTRODUÇÃO A poluição industrial é o excessivo antropocentrismo do Direito Ambiental, assim como a inobservância da distinção entre…

As implicações do Desmatamento e do Reflorestamento no Direito Ambiental SUMÁRIO PARTE I 1. INTRODUÇÃO 4 2. TEMA 6 3. JUSTIFICATIVA 7 4. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA 8 5. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 9 6. OBJETIVOS DA PESQUISA 10 6.1. OBJETIVO GERAL 10 6.2. OBJETIVO ESPECÍFICO 10 7. CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO 12 8. DEFINIÇÃO DA HIPÓTESE DO ESTUDO 13 8.1. HIPÓTESE GERAL 13 8.2. HIPÓTESE SECUNDÁRIA 13 …

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Projeto de Monografia apresentado a REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC de Vilhena, Campus Vilhena, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2012 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título Responsabilidade Civil 1.2 Autor Monica Grasiela de Matias 1.3 Orientador (a) José Wellington de Melo 1.4 Finalidade …

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Projeto de Monografia apresentado a Associação Vilhenense de Educação e Cultura - Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena – AVEC, Campus Vilhena, para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2010 1 IDENTIFICAÇÃO 1 1.1 Título Responsabilidade Civil 2 1.2 Autor Monica Grasiela de Matias…

Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc José Edson Alves Pereira PROJETO DE MONOGRAFIA Montes Claros/MG Agosto/2014 José Edson Alves Pereira PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de Monografia apresentado como um dos instrumentos de avaliação da disciplina Monografia I, do 6° período do curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc, sob orientação da professora Luciana Gomes Marques. Montes Claros / MG…

CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS CRIMES AMBIENTAIS ALCIR ALCEU SAWARIS FRANCISCO BELTRÃO – PR 2012 ALCIR ALCEU SAWARIS RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE AOS CRIMES ANBIENTAIS Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina da orientação à monografia I, do 9º período do Curso de…