Projeto De Intervenção Sobre Benefício De Prestação Conti

2. A separação de Poderes 4.6.3. O voto direto, secreto, universal e periódico 4.6.4. Os direitos e garantias individuais 4.6.5. Direitos sociais e cláusula pétrea 4.6.6. Criação de novos direitos fundamentais 4.6.7. Direitos previstos em tratados sobre direitos humanos 4.6.8. A cláusula pétrea da garantia do direito adquirido 4.7. Cláusulas pétreas implícitas III - MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL CAPÍTULO 3 - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I - DIREITOS FUNDAMENTAIS – TÓPICOS DE TEORIA…

A Carmen Teixeira, por acolher, com um entusiasmo que nem eu mesmo entendia, a idéia, o projeto e o candidato que se submetia à seleção do doutorado. A sua orientação sensível, ressaltada por muitos dos seus alunos, ajudou-me e comoveu-me. A Solange Viana, pelas viagens cuidadosas aos relatórios das conferências nacionais de saúde e editoriais do Cebes e da Abrasco, além das discussões calorosas sobre as interessantes descobertas. A Creuza, nossa querida bibliotecária, pela…

capacidade de transformação. No segmento de geração, a Chesf iniciou a implantação do Parque Eólico próprio, Usina de Energia Eólica (UEE) Casa Nova, de 180 MW, localizado no Estado da Bahia, com conclusão prevista para 2013. Ainda em 2012, avançaram os projetos próprios de expansão na área de geração eólica, com os parques das UEEs Casa Nova II e III, num total de mais 52 MW, tendo a Companhia solicitado à Aneel as outorgas de autorização destes parques para a Produção Independente de…

parada das instalações, máquinas e equipamentos, trazendo benefícios como melhor segurança, maior confiabilidade, maior qualidade e custos mais baixos (SLACK et al., 2009; SOUZA et al., 2012). A manutenção está distribuída em três tipos: manutenção corretiva (quando a falha ocorre), manutenção preventiva (baseada no tempo) e manutenção preditiva (baseada na condição) (BRITO, 2008; SOUZA et al., 2012). Na manutenção corretiva, a intervenção só ocorre após a ocorrência da falha. A …

Posição do Direito das Obrigações no C ódigo Civil e em seu estudo, 10 2 Estrutura da relação obrigacional, 13 2.1 Introdução, 13 2.2 Sujeitos da relação obrigacional, 14 2.3 Objeto da relação obrigacional, 15 2.3.1 Patrimonialidade da prestação, 17 2.4 Vínculo jurídico da relação obrigacional, 20 2.5 Causa nas obrigações, 21 3 Obrigações naturais, 25 3.1 Introdução, 25 3.2 D ireito romano, 27 3.3 Obrigações naturais no direito brasileiro, 28 3.4 Natureza jurídica…

ilícito, imoral ou proibido por lei. Além de lícito, o objeto do contrato deve ser, também, possível. Com efeito, o art. 145, 11, do Código Civil declara nulo o negócio jurídico quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto. A impossibilidade da prestação pode ser física ou jurídica. A primeira é a que emana de leis físicas ou naturais. Deve ser absoluta, isto é, atingir a todos, indistintamente (p. ex., a de colocar a água dos oceanos em um copo d'água). A relativa, que…

irreversível de informações em tempo real em função dos avanços tecnológicos, busca-se as mudanças de maneira que atenda ao objetivo da contabilidade, mas de maneira legal, ou seja, de acordo com a legislação vigente. Dispondo-se a conhecer mais sobre o assunto, efetuou-se este estudo, abrangendo aspectos da evolução histórica, as mudanças que influenciaram nesta área, principalmente legislação e teorias do pensamento contábil, verificando os órgãos que disciplinam a Contabilidade…

fundo o contexto em que surgiram as diferentes teorias da administração, é preciso que entendamos o motivo pelos quais surgiram e quais eram as metas a serem alcançadas ao serem desenvolvidas. Por esse motivo, é fundamental que tenhamos conhecimento sobre a história da sociedade. Passo 3 DESENVOLVIMENTO Na antiguidade, o homem já utilizava a administração para realizar as práticas necessárias a sua sobrevivência, como a caça, a organização, a previsão de fatores ambientais no…

rápida. A inserção da figura do computador no processo de contabilidade compensou a relação do binômio custo-benefício. Os softwares específicos da área têm facilitado enormemente os cálculos, os informes etc. Os sites também têm contribuído significativamente com a exposição dos relatórios contábeis para os usuários externos e ajudado de maneira muito importante às pesquisas sobre os assuntos contábeis diversos. Mas o advento da tecnologia não substitui, de forma alguma, a…

A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE ROYALTIES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA NO BRASIL THE LEGALITY OF CHARGING ROYALTIES ON COMMERCIALIZATION OF TRANSGENIC SOYBEANS IN BRAZIL Emerson Portela1 Liliam Radünz2 RESUMO: O presente trabalho busca iniciar um estudo acerca da legalidade da cobrança de royalties imposta pela multinacional do ramo do agronegócio Monsanto aos agricultores que cultivam a soja transgênica no Brasil. O grão é componente essencial na fabricação de…