Projeto De Intervenção Sobre A Lei Maria Da Penha Em Hospitais

Kelli Regina Palombo Cardeal RA 666.141.1910 TRABALHO DE PROCESSO PENAL Lei Maria da Penha 11.340/2006 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2013 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA DEFINIÇÂO DO PROBLEMA: A violência contra as mulheres, expressão cunhada pelos movimentos feministas de 1960, constitui um fenômeno sociocultural e político persistente e multiforme, que pode designar

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina…

ARTIGO SOBRE LEI N° 11340/2006-LEI MARIA DA PENHA EDNA VIEIRA DALETH VELOSO TIMON – MA 14 DE DEZEMBRO DE 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO________________________________________________________________3 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA_______________________________5 A REPRESENTAÇÃO NA LEI 11.340/2006 E A AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA___5 A REPRESENTAÇÃO NA…

ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA ________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar mecanismos de proteção às mulheres, a Lei nº 11.340/2006, também conhecida e…

de Oliveira Professora Orientadora RESUMO: O presente trabalho é fruto de uma visita técnica realizada hospital APAMI no mês de outubro de 2013 por alunas pertencentes ao terceiro período do curso de serviço social e teve como o ponto principal conhecer o trabalho do profissional de serviço social e seu fazer profissional no serviço de atenção as famílias no hospital APAMI localizado na cidade de Campo Redondo/RN. Realizamos uma visita técnica de campo para a coleta dos…

presente trabalho tem como objeto principal a Lei Maria da Penha em seus aspectos mais importantes, quais sejam, contexto histórico, alguns conceitos relevantes e, por fim, a polêmica gerada em torno do crime de lesão corporal leve qualificado pela violência doméstica contra a mulher, abrindo-se uma discussão quanto à necessidade ou não de haver representação da vítima como condição de procedibilidade. A escolha do tema se deu em razão de ser a Lei n° 11.340/2006 um acontecimento…

nos envolve por sermos jovens Resumo A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem “cara” de tema de redação do Enem, não acha? Proposta A pesquisa Dados inéditos de uma pesquisa sobre o uso de drogas entre os alunos…

Consultexto Projeto gráfico, ilustrações e diagramação: Farache Comunicação Diretora-Geral de Planejamento e Gestão Nara Cristina Noblat Torres Galindo Impressão: Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) Distribuição gratuita Tiragem: 2.000 exemplares Chefe de Gabinete Luciana Lopes de Vasconcelos Lima Foi feito depósito legal Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CPI) Centro de Documentação e Informação SecMulher Pernambuco. Secretaria da Mulher Das lutas…

garantindo acesso a informações sobre seus direitos, bem como refletir sobre a ótica feminista as possibilidades de alteração da situação de violência vivenciada por mulheres e crianças, principalmente no lar. Entretanto, ressalta-se que dentre os mecanismos criados pelo Estado para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, talvez, um dos mais significativos e eficientes, foi à criação da Lei 11.340, em 2006, que ficou nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha, que…

dependiam, muitas vezes, de leis complementares. A omissão do Estado Brasileiro quanto ao direito das mulheres, rendeu-lhe uma condenação internacional no início desse século, tendo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) proferido severas críticas ao nosso sistema judiciário por força de sua inoperância e omissão. Somente após esse “vexame internacional”, leis mais eficazes foram elaboradas em defesa dos direitos da mulher, como a Lei…