Modelo de projeto de lei para criar centro histórico de uma cidade

Modelo de Projeto de Lei de Criação de Centro Histórico Ementa: o presente Projeto de Lei cria a denominação de Centro Histórico de (CIDADE) e dá outras providências em conformidade com a Lei Orgânica do Município. Artigo 1. - Denomina-se Centro Histórico de (CIDADE) a zona compreendida entre (LIMITES). Parágrafo 1. - Inclui-se no Centro Histórico (CIDADE) tanto o conjunto arquitetônico antigo situado nos limites delineados por esta lei, incluindo prédios, monumentos, praças e acessos, bem como espaços sociais e culturais que tenham marcado a vida da cidade, por abrigar eventos históricos ou tenham valor simplesmente afetivo que interessa à memória coletiva preservar e que sirva de fonte de pesquisas. Artigo 2. - Para fins de regulamentação e execução desta Lei, abragendo a definição de medidas referentes a isenções e incentivos fiscais e tributários, licenças e outras que auxiliem na manutenção e desenvolvimento do Centro Histórico, será criada a Comissão de Apoio ao Centro Histórico, instituída pela Câmara Municipal. Parágrafo 1. - A composição da Comissão de Apoio ao Centro Histórico incluirá representação do Legislativo, do Executivo e da comunidade. Artigo 3. - Para divulgar o Centro Histórico de (CIDADE) e estimular o interesse pela área, será promovida a Semana do Centro Histórico, período em que serão realizadas atividades diversas alusivas ao patrimônio, histórico e cultural do município. JUSTIFICATIVA

Este trabalho foi realizado durante a disciplina Patrimônio Cultural, lecionada no oitavo período do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMG, sob orientação dos professores Leonardo Barci Castriota e Paulo Henrique Alonso. Esta disciplina tem por objetivos transmitir aos alunos do curso informações sobre a conceituação e emprego dos principais instrumentos usados para a preservação do patrimônio cultural. Este ensaio realizado contribui bastante para a formação dos alunos, pois permite…

CENTRO DE CONSERVAÇÃO INTEGRADA MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO URBANO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO Barbara Irene Wasinski Prado Identificação dos impactos sócio-ambientais do conjunto de projetos do Centro Histórico de São Luís Módulo VII e VIII. do Mestrado em Desenvolvimento Urbano - Desenvolvimento Sustentável e…

PROFISSIONAL SENAC PELOTAS CENTRO HISTÓRICO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA Metodologia de Projetos Prof. Rafael Folha rafaelnfolha@gmail.com Créditos: Prof. Willian Sinotti Objetivos do Componente Desenvolver a habilidade para a criação de projetos de pesquisa com embasamento teórico e apresentações de trabalhos; Trabalhar com elementos chave de projetos; Documentar embasamento teórico através de fichamentos; Desenvolver Relatórios Técnicos embasados; e Preparar e…

REQUALIFICAÇÃO DE CENTROS URBANOS: Os Programas de Políticas Públicas no Caso do Centro Histórico de João Pessoa/PB. JERONIMO COSTA, MARÍLIA. 1. Universidade Presbiteriana Mackenzie. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arquitetura e Urbanismo. Rua da Consolação, 927, apt. 32. Cond. Edifício Dix. Bairro Consolação. CEP: 01301-000. São Paulo – SP. marilia.arqui@gmail.com RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar os vários programas de políticas públicas que interviram na…

1 POLÍTICAS PÚBLICAS NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS: as etapas do processo de intervenções urbanísticas João Ricardo Costa Silva 1 INTRODUÇÃO O tombamento arquitetônico e paisagístico do conjunto urbano do Centro Histórico de São Luís em 1974 pelo IPHAN (Processo nº 454-T-57; inscrição n° 64 do Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico), veio a consolidar a política de tombamentos desenvolvidos pelo órgão desde a década de 1940 na cidade. Em que pese o uso…

Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial projeto de grupo Congestionamento de tráfego no centro histórico de Sintra 4º Ano, 2º semestre. 2014-2015 Coordenação - Maria do Rosário Partidário Apoio de coordenação - Margarida Barata Monteiro Grupo 3 André Roldão nº82292 | Cláudia Dias nº82401 | Diogo Oliveira nº 82402 | Inês Nunes n.º 82311 | Luzia Lampreia n º 82253 1 CONGESTIONAMENTO DE TRÁFEGO NO CENTRO HISTÓRICO DE SINTRA “We are paving the planet to serve a small portion of…

Universidade Federal da Paraíba Centro de Tecnologia Curso de Pós-Graduação em Engenharia Urbana e Ambiental MESTRADO Intervenções de Recuperação no Centro Histórico de João Pessoa: Bairro do Varadouro Por Roberta Paiva Cavalcante Dissertação de mestrado apresentada à Universidade Federal da Paraíba para obtenção do grau de mestre João Pessoa, 2009. Universidade Federal da Paraíba Centro de Tecnologia Curso de Pós-Graduação em Engenharia Urbana e Ambiental…

períodos, surge o movimento de readequação funcional da recuperação e renovação das estruturas existentes, conhecidas hoje como revitalização urbana. Com isso, ressurge o interesse do mercado imobiliário pelas áreas centrais, conhecido como “operação retorno”. O centro da cidade volta então a ser visto como uma área alternativa atraente por esse mercado, dadas suas qualidades de acessibilidade e de infraestrutura implantadas. A revitalização apresenta-se, assim, com a finalidade de…

renovação. Entre esses períodos, surge o movimento de readequação funcional da recuperação e renovação das estruturas existentes, conhecidas hoje como revitalização urbana. Com isso, ressurge o interesse do mercado imobiliário pelas áreas centrais, famosos como “operação retorno”. Assim centro da cidade volta a ser notado como uma área alternativa atraente por esse mercado, dadas suas qualidades de acessibilidade e de infra - estrutura. O processo de revitalização surge então, com o…