Projeto De Ação Sobre Violações Dos Direitos Da Pessoa I

(SPC, SERASA, ECT), pelo fato de permitir que linhas telefônicas fossem instaladas sem que haja pedido expresso dos consumidores, mediante fraudes de terceiros. Chama a atenção, outrossim, que muitos consumidores tem buscado a promoção de seus direitos, em especial aquele grupo com nomes indevidamente colacionados em cadastros de proteção ao crédito, mediante pedidos de uma justa reparação de danos morais e materiais ao poder judiciário, face a negligências das empresas e das…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO COM ÊNFASE EM GESTÃO PÚBLICA ISMAEL DE CÓRDOVA O PAPEL DO ADVOGADO NA GESTÃO DO SUAS: UM ESTUDO A PARTIR DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS CRICIÚMA - SC 2015 ISMAEL DE CÓRDOVA O PAPEL DO ADVOGADO NA GESTÃO DO SUAS: UM ESTUDO A PARTIR DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS Monografia de conclusão de curso apresentada ao Curso de Especialização lato sensu em Direito…

impunidade PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO – PEC 37 “PEC da impunidade” a) Opinião pessoal com a defesa da tese O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. Frente à Proposta de Emenda à Constituição nº - PEC 37, considero a mesma uma afronta aos princípios e valores constitucionais e um total desrespeito…

ORGANISMOS DE DIREITOS HUMANOS NA AMERICA DO SUL PROFESSOR: ELSON DE MELO SANTIAGO TURMA: N3/13N GRUPO: JUCILENE FIGUEIREDO JEFFERSON CORREA VERÔNICA COSTA FERNANDA FREITAS ADRIANA FREITAS MANAUS/AM INTRODUÇÃO Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a atuação dos organismos de direitos humanos na América do Sul, com o objetivo que agregar conhecimentos, de como atua o Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH, e o que faz para promover e proteger os…

para o bom funcionamento do TPI. Conclui que a criação do TPI atenderá à necessidade da ordem política e jurídica internacional no seu sentido mais amplo e contribuirá para o desenvolvimento do Direito Internacional. PALAVRAS-CHAVE Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma; direitos humanos; Direito Penal internacional; Constituição Federal; princípio da complementaridade; cooperação judiciária internacional. ABSTRACT Concerning to the…

) .. CENTÉSIMA SÉTIMA SESSÃO DO CONGRESSO DOS ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA SEGUNDO ATO Eftt'sessão na Cidade de Washington, na Quarta-Feira do dia vinte e três de janeiro do ano de dois mil e dois. Projeto de Lei para proteger os investidores aperfeiçoando a exatidão e confiabilidade das Divulgações Financeiras das firmas de acordo com o propiciado pelas Leis de Valores Mobiliários e outros propósitos A ser promulgada pelo Senado e pela Câmara de Deputados dos Estados Unidos de América, reunidos

Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República RobeRto MonteiRo GuRGel SantoS Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União RodRiGo Janot MonteiRo de baRRoS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais Coordenador Sven Peterke Brasília, DF 2010 Manual Prático de direitos HuManos internacionais escola…

Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República RobeRto MonteiRo GuRGel SantoS Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União RodRiGo Janot MonteiRo de baRRoS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais Coordenador Sven Peterke Brasília, DF 2010 Manual Prático de direitos HuManos internacionais escola…

DIREITOS HUMANOS Autores: Paula Spieler, Carolina de Campos Melo e José Ricardo Cunha ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Direitos Humanos APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 AULA 01: INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS ........................................................................................................ 9 AULA 02: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS

1 O SERVIÇO SOCIAL E A CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS Maria Lúcia Martinelli1 RESUMO O objetivo deste ensaio é trazer para a reflexão algumas questões relativas aos desafios contemporâneos que se colocam para o Serviço Social no que se refere à consolidação dos direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988 e referendados pelo projeto ético-político da profissão. Tomando por referência analítica a categoria identidade, examino os desafios que…