Projeto De Ação Sobre Violações Dos Direitos Da Pessoa I

Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948) ..................................................1 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). ................................... 21 3 Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas da ONU. ...................................................... 41 4 Programa Nacional de Direitos Humanos…

A criação do SUSP O direcionamento dado pela Constituição de 88 possibilitou que novas leis e documentos fossem criados, dando um norteamento aos órgãos governamentais sobre a forma como as esferas militares deveriam ser estruturadas, bem como suas ações perante a sociedade. A criação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, do Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e do Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP dentre outros, trouxe uma nova visão em relação

CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. SOBRE O OBJETO DE ESTUDO O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Serviço Social da EMESCAM foi realizado tendo como objeto inicial de estudo a constituição dos Conselhos Tutelares e suas relações com os atores do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Secretarias de Assistência Social, Centros de Referência da Assistência Social, Centros de…

intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito e Legislação Social, Trabalho Profissiomal I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Profs. Edna Braun, Jossan Batistuti, Maria Lucimar, Rosane e Grasieli Aliano.…

ADOLESCENTE Trabalho interdisciplinar individual apresentado ao Curso de Serviço Social, V semestre, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Profs. Edna Braun, Jossan Batistute ,Maria Lucimar, Rosane e Grasieli Aliano. Tutora eletrônica: Soraya…

povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município.…

Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao…

PARTE I: Monitoramento da CNV: Processos e Resultados Preliminares 1. Desenho Metodológico: Atividades do ISER no acompanhamento da CNV 2. Atividades do Terceiro Semestre da CNV 2.1 Atividades Investigativas Noticiadas 2.1.1 Sobre a Coleta de Depoimentos e Oitivas 2.1.2 Sobre Audiências Públicas 2.1.3 Sobre Atividades dos Grupos de Trabalho 2.2 Relações Públicas da CNV 2.3 Articulações com Comissões Estaduais e Locais 3. Síntese de uma Avaliação deste terceiro semestre: Sobre o contexto

a r i a d e D i r e i t o s H u m a n o s d a P r e s i d ê n c i a d a R e p ú b l i c a • I n t e r a ç ã o D e m o c r á t i c a e n t r e E s t a d o e S o c i e d a d e C i v i l • D e s e n v o l v i m e n t o e D i r e i t o s H u m a n o s • U n i v e r s a l i z a r D i r e i t o s e m u m C o n t e x t o d e D e s i g u a l d a d e s • S e g u r a n ç a P ú b l i c a , A c e s s o à J u s t i ç a e C o m b a t e à V i o l ê n c i a • E d u c a ç ã o e C u l t u r a e…

SANDRA MARIA LIRA BORGES CARACTERIZAÇÃO SÓCIO - INSTITUCIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de: Estágio Obrigatório Curricular I,no V semestre. Coordenadora do curso: Profª Adarly Rosana Moreira