Projeto De Artigo Científico Sobre Pena De Morte

Introdução “A lei 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano em vida ou post mortem para fins de transplante, define, também, o diagnóstico de morte encefálica. A doação de órgãos e tecidos no Brasil é feita Inter vivos, modalidade em que qualquer pessoa capaz poderá consentir e, na impossibilidade, seu representante legal, desde que se trate de órgãos duplos (rins, por exemplo) ou partes renováveis do corpo humano, para fins terapêuticos ou para transplantes em

fatores de risco para o suicídio. 2. Refletir sobre as possíveis medidas preventivas para o suicídio. 1.4 Justificativa A razão de se pesquisar o fenômeno suicídio, é de poder examinar os seus possíveis fatores de risco, proporcionando uma maior compreensão para os profissionais que trabalham com adolescentes, tanto na área da saúde como na área da educação, para que se possa elaborar programas e estratégias de prevenção para esta população. Sobre isso afirma Conselho Federal de…

Roberto Goldim No Brasil a eutanásia é considerada como sendo homicídio. Está tramitando na Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados procedimentos que visem a sua própria morte. A autorização para estes procedimentos será dada por uma junta médica, composta por 5 membros, sendo…

legal.  DOUTRINA: É o trabalho dos juristas, estudiosos do Direito dentro dos campos técnicos, científico e filosófico. É fonte subsidiária do direito. É na doutrina que o Direito inspira-se, ora aclarando textos, ora sugerindo reformas, ora importando institutos e aclimatizando-os as nossas necessidades fáticas.  JURISPRUDÊNCIA: Conjunto de decisões dos tribunais, ou uma série de decisões similares sobre uma mesma matéria.  PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO: Lei 12.376, a lei de…

situações preconceituosas no ambiente escolar. São comuns as brincadeiras e chacotas, enfim, nem sempre as relações construídas no ambiente escolar nem sempre é harmoniosa. Apesar das leis que tratam o racismo como crime inafiançável, aplicando inclusive penas de reclusão, ainda é bastante expressivo o número de pessoas que dizem já ter presenciado ou sofrido constrangimento em consequência de sua raça. Para uma sociedade sem preconceitos, as melhores maneiras de superar o racismo,…

CAPÍTULO I DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS DIREITOS Art. 1º - Exercer a Enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos. Art. 2º – Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional. Art. 3º - Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade. Art. 4º - Obter desagravo público…

70390-150 – Brasília-DF Fone: (061)346-9800 Fax: (061)346-0231 http://www.cfm.org.br cfm@rudah.com.br Organizadores Sérgio Ibiapina Ferreira Costa Volnei Garrafa Gabriel Oselka Equipe Técnica Eliane Maria Medeiros Silva Sulaima Leise da Silva Projeto Gráfico Tereza Hezim Capa Fernando Secchin Copidesque/revisor Napoleão Marcos de Aquino Editoração Eletrônica CMJ On Line Tiragem 10.000 exemplares Copyright @ 1998 Conselho Federal de Medicina Ficha Catalográfica…

INTRODUÇÃO O presente artigo analisará o aborto e suas concepções éticas. Para alguns tal tema pode apresentar-se complexo, pois sua atualidade entre os operadores do Direito se demonstra bastante divergente, com varias percepções e contestações. Tentaremos inserir a ética no aborto uma equidade, na busca da coerência lógica do tema. O tema comporta uma análise sob vários aspectos: aspectos éticos, morais, aspectos científicos, históricos jurídicos e teológicos. …

PAÍSES Uruguai Considerando que a criminalização da droga e o combate ao tráfico são ineficazes, o URUGUAI foi o primeiro país no mundo a legalizar a erva e colocar o controle da produção e venda nas mãos do Estado. Com a decisão, a discussão sobre a cannabis voltou ao centro das atenções - e outros governos já começam a pensar a respeito, indicando que novos mudanças na questão podem vir em um futuro próximo. Recentemente, o site Weed Blog postou um mapa colaborativo onde…

como um estágio de degeneração do organismo. Pesquisas mostram que, a maioria dos idosos ao ultrapassarem a idade de 70 anos não apresentam uma boa qualidade de vida física e mental. O Estatuto do Idoso na Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, no artigo 3º, afirma ser dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao…