Projeto Assédio Moral

AMAZONAS CURSO DIREITO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL MANAUS 2013 ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO TRABALHISTA Projeto de Pesquisa submetido à apreciação do professor orientador (a): Prof. , como requisito para obtenção de nota da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I, ministrado pela Prof.ª no Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. MANAUS 2013 DADOS DE INDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TEMA: Assédio Moral e Sexual DELIMITAÇÃO DO TEMA: Assédio Moral e Sexual nas relações de Emprego LINHA DE PESQUISA: Pesquisa Bibliográfica LOCAL DA PESQUISA: Manaus/AM Sumário 1 INTRODUÇÃO Embora não haja até o momento um dispositivo com aplicação de uma lei a nível nacional, o assédio moral nas relações de emprego é um tema que liga outras ciências, psicologia, medicina do trabalho e principalmente o direito, nascendo assim o interesse destas áreas, identificando ou prevendo o assédio moral e sexual nas relações trabalhista. O estudo se caracteriza pela forma hostil praticada através de ofensas verbais, discriminação racial, deboches, abusos, atos de humilhação, desprezo por parte de quem ofende para o assediador. Analisando as relações empregatícias, o assédio se revela de diversas formas, tendo como sujeitos o ofensor e a vítima, onde…

Deputado(a) Bernardo de Souza Assédio Sexual Projeto de Lei Complementar nº 48/2000 Processo nº 20398 – 01.00 – alrs – 00 0 Origem: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Parecer: FAVORÁVEL P A R E C E R A) Relatório A.1. O presente projeto de lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo, "dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública estadual, e dá…

Assédio Moral e Sexual no Trabalho Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Peixoto Figueiredo Lima Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero com participação da Comissão de Ética do MTE Assédio Moral e Sexual no Trabalho Brasília-DF, 2009 © 2009 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 30.000 exemplares Edição e Distribuição: Assessoria de Comunicação Social do…

Assédio Moral e Sexual no Trabalho Assédio Moral e Sexual no Trabalho Presidenta Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero/Assessoras Leonor da Costa e Adriana Rosa dos Santos com a participação da Comissão de Ética do MTE Assédio Moral e Sexual no Trabalho Brasília-DF, 2010 © 2010 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou…

TRABALHO EQUIPE V TEMA: ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO OBJETIVO: Conhecer a prática delituosa, suas vertentes e a visão doutrinária jurídica sobre o assunto. ESTRUTURA: - Trabalho de pesquisa bibliográfica, com plena liberdade de fontes (comprováveis). Elaborado de acordo com a melhor técnica metodológica: capa, componentes, introdução, desenvolvimento, conclusão, bibliografia. (08 laudas – mínimo). - Questionamentos a serem desenvolvidos: - Como acontece o…

INTRODUÇÃO Este estudo pretende abordar os possíveis assédios causados no ambiente de trabalho, ou seja, o moral e o sexual; definir suas características e diferenças; demonstrar as condições em que eles podem se dar; estudar a legislação existente referente a este assunto e propor ações preventivas. O assédio moral e sexual no trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual. A partir do ingresso da mulher no mercado de trabalho, vários aspectos dessa…

DIREITO DO TRABALHO ­ Dano Moral e Material referente Assédio Moral e Sexual Dano Moral e Material referente Assédio Moral e Sexual Assédio Definição ­ "perseguir com insistência, importunar, molestar, com perguntas ou pretensões insistentes". ASSÉDIO MORAL Definição: São atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata­se da exposição de trabalhadoras e…

Assédio Moral e Sexual no Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego capa-cartilha assedio moral e sexual no trabalho-21x15.indd 1 18/08/2011 16:09:45 Assédio Moral e Sexual no Trabalho HA ASSEDIO MORAL E SEXUAL-105X150.indd 1 04/10/2011 14:49 Presidenta Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero/Assessoras Leonor da Costa e Adriana Rosa dos…

Assédio Moral e Sexual no Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego capa-cartilha assedio moral e sexual no trabalho-21x15.indd 1 18/08/2011 16:09:45 Assédio Moral e Sexual no Trabalho LHA ASSEDIO MORAL E SEXUAL-105X150.indd 1 04/10/2011 14:49 Presidenta Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero/Assessoras Leonor da Costa e Adriana Rosa dos…

RESUMO O projeto para tipificação do assédio sexual foi apresentado por Marta Suplicy e Benedita da Silva e foi arquivado, então Iara Bernardi reapresentou a proposta que foi aceita e em 15 de maio de 2001 a Lei número 10.224 supriu uma carência legislativa que o Brasil tinha considerando crime o assédio sexual. O Código Penal, artigo 216-A o define como: "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior…