Programação Pactuada E Integrada

relatório de gestão “que permitam o controle de que trata o §4º do artigo 33 da Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990” (esse parágrafo refere-se ao acompanhamento, pelo Ministério da Saúde, da aplicação de recursos repassados na conformidade da programação aprovada, a ser realizado por meio de seu sistema de auditoria). É importante destacar igualmente as Portarias Nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006, e de Nº. 699, de 30 de março subseqüente, editadas pelo Ministério da Saúde: a…

emergentes e as epidemias, saúde do trabalhador, saúde mental, atenção integrada as pessoas em situação de risco ou violência, saúde do homem e promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. O Pacto de Gestão do SUS investe em proposta da valorização da gestão, determinando as diretrizes e compromissos nos eixos de ação sendo: descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada integrada, participação e controle social, gestão de trabalho na saúde…

para Estados e Municípios: Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde.  Gestão Plena da Atenção Básica: gestão e execução da assistência ambulatorial básica, VE e VS; gestão das UBS; elaboração da programação pactuada e integrada; autorização para procedimentos ambulatoriais especializados; controle e avaliação da assistência básica. Normas Operacionais Básicas NOB’s  Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde: gestão de todas as…

transferidas pela União e pelos Estados na modalidade fundo a fundo serão incorporadas aos fundos de saúde da esfera de governo recebedora e estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo, que atuarão de forma integrada. § 2º. Anualmente a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios prestarão informações sobre orçamentos públicos em saúde, na forma definida em regulamento pelo Ministério da Saúde, para verificação do disposto no…

INCA (2011). No Estado do Espírito Santo, a razão entre exames citopatológicos e mulheres na faixa etária de 25 a 59 anos foi de 0,25 em 2009, estando, portanto, abaixo da meta pactuada com os estados que é de 0,30 INCA (2011). Diferente do estado do Espírito Santo, o município de Mantenópolis atinge a meta pactuada citada anteriormente, atingindo no ano de 2010 0,38 no indicador da razão entre exames citopatológicos e mulheres na faixa etária de 25 a 59 anos. Porém, esse cumprimento…

assistencial disponível para as demandas dos usuários, considerando a disponibilidade assistencial do momento; c. Otimizar a utilização dos recursos disponíveis; d. Subsidiar o processo de controle e avaliação; e. Subsidiar o processo da Programação Pactuada e Integrada - PPI. 5) Controle: consiste no monitoramento de processos (normas e eventos) para conferir conformidade dos padrões estabelecidos e detectar situações de alarme que requeiram uma ação avaliativa detalhada e profunda. …

âmbito dos estados, os critérios adotados para a distribuição de recursos entre os municípios eram, em geral, pouco explícitos. d) Planejamento e organização funcional do sistema: Embora muitos estados tenham conduzido os processos de Programação Pactuada e Integrada (PPI) com seus municípios, sua implementação foi efetiva em poucos casos, dificultando a integração intermunicipal. As limitações da capacidade de planejamento e coordenação das Secretarias Estaduais de Saúde…

âmbito dos estados, os critérios adotados para a distribuição de recursos entre os municípios eram, em geral, pouco explícitos. d) Planejamento e organização funcional do sistema: Embora muitos estados tenham conduzido os processos de Programação Pactuada e Integrada (PPI) com seus municípios, sua implementação foi efetiva em poucos casos, dificultando a integração intermunicipal. As limitações da capacidade de planejamento e coordenação das Secretarias Estaduais de Saúde aumentavam o…

para a instituição e para os profissionais de modo geral. Sendo que para a instituição, os principais benefícios encontram-se no fato de a auditoria ser um meio para verificar o alcance de seus objetivos, constituindo base para a continuidade da programação e forma de auxílio no controle de custos (KURCGANT, 1991). Justifica-se também este tema pelo fato de que o processo de auditoria é uma especialidade nova nas áreas médica e de enfermagem, prevista nos Conselhos Federais de Medicina e…

Avaliação para a Melhora da Qualidade da Estratégia de Saúde da Família - AMQ (BRASIL, 2006). O painel - ou placar - possibilita a visualização de informações obtidas através do SIAB sobre os principais resultados da equipe, em confronto com as metas pactuadas pelos próprios profissionais. Seu objetivo é facilitar o acompanhamento do impacto das ações desenvolvidas pela equipe. Ao lado disto, cada profissional mostrou entender de forma distinta as necessidades de saúde e prioridades…