Programação Financeira Do Fundeb

execução de obras, consórcios, convênios e outros, pagos e a pagar, etc; - Valores médios mensais recebidos a título de transferências constitucionais, efetuados pelo Banco do Brasil, bem como das transferências fundo a fundo (FNS e FNAS), FUNDEB, gestão plena da saúde e relativas ao cumprimento da Emenda Constitucional n° 29; - Relação atualizada dos bens patrimoniais e levantamento de bens de consumo existentes no almoxarifado; - Estrutura funcional da…

parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição. § 1º Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art.…

31/10/2008 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina: 20 – Noções de Contabilidade Noções de Contabilidade Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina: 20 – Noções de Contabilidade Oficinas/Painéis GRUPO/ÁREA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LEGISLAÇÃO/ FUNDAMENTOS CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Código 1 2 3 10 11 12 13

Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a o Lei n 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga os dispositivos das Leis n 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE (FACE) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROGRAMAÇÃO FISCAL FINANCEIRA Bruno Gonçalves Rodrigues Eric Barbosa Igor Almeida Barbalho Marcos Mateus Mousinho Matheus Martins Rodrigo Pereira Alves O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Brasília 2011 Brasília 2011 Resumo Este trabalho trata do financiamento da

ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO IEDUCARE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR JOÃO PAULO DA ROCHA SOBRAL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................3 Plano de aula.....................................................................................................................4 GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.........................................................

31/10/2008 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina: 20 – Noções de Contabilidade Noções de Contabilidade Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina: 20 – Noções de Contabilidade Oficinas/Painéis GRUPO/ÁREA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Código 1 2 3 10 11 12 13 14 15 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 3 34 35 40 41 TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Sigla Oficina Plano Plurianual (PPA) Lei de…

constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social, e investimento das empresas. É uma lei especial, também prevista na Constituição, que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho de governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. A LOA tem por função estimar a receita e prever gastos anuais de forma detalhada. Essa lei programa as ações a serem executadas…

Receitas de Capital 6 Quanto à Afetação Patrimonial 7 Quanto à Coercitividade: 7 Estágios da Receita 7 Despesa pública 8 Classificações: 8 Categorias econômicas: 9 Processos de execução 9 Lei de Responsabilidade Fiscal 10 Limites de gastos 12 Educação 12 FUNDEB 12 Saúde 12 Gastos com pessoal 13 Dívida pública 14 Transparência 14 Relatório resumido de execução orçamentária e relatório da gestão fiscal 14 Conclusão 15 Bibliografia 16 Introdução Este trabalho, intitulado Receita…

conjunto de ações para a melhoria da qualidade das escolas do ensino fundamental, ampliando a permanência das crianças nas escolas públicas, assim como a escolaridade nessas regiões do país. SIM FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de…