Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Do Escolar Pnate

A legislação do Fundeb A LEGISLAÇÃO DO FUNDEB PAULO SENA Doutorando pela Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Programa de Políticas Públicas e Gestão da Educação Consultor Legislativo – Área de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados paulo.martins@camara.gov.br RESUMO O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, em contraste com as…

PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO RESUMO O controle social é um acompanhamento da sociedade, verificando a execução da gestão nas políticas públicas avaliando seus resultados. Em nosso país de acordo com a LDB, 1996 e o Plano Nacional de educação, em 2001, foi implantada a gestão democrática nas escolas públicas, onde a sociedade formada por nove membros participam desse processo de acompanhamento, sendo eles: dois representantes do poder executivo municipal; um…

cadeiras de rodas em todos os locais da escola, desde as salas de aulas até a quadra de esportes. Existe dois telefones públicos, um dentro da escola e outro no lado de fora à uns 50 metros. Existe uma ótima iluminação pelo lado de fora da unidade escolar, as ruas calçadas facilitando o acesso dos alunos a escola. Em relação a alunos e professores que são dependentes de ônibus, eles tem pelo menos dois itinerários que passam em frente a escola, e mais quatro que passam a uns 200…

Curso Siope Caderno de atividades - Cursista Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Curso Siope Caderno de atividades Conhecendo o Siope Atividade 1: Identificação Atividade 2: Identificação Em relação ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), complete as frases a seguir. Ainda em relação ao Siope, identifique as palavras que completarão as frases a seguir. 1. O _________ é o…

desenvolvido sob a orientação da Prof. Nara na disciplina de Políticas Educacionais, do curso de Pedagogia Tema: Programas no Sistema Educacional, pela aluna Aline de Fátima Mayer Silva, 2 Período. Curitiba 2013 Alimentação Escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA EDILENE TERESINHA DA SILVA A ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - Fundeb) NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR MARCIA APARECIDA BALDINI CASCAVEL 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA EDILENE TERESINHA DA SILVA A ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS - Fundeb) NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR Trabalho final de conclusão do Curso Controle Social para Conselheiros no âmbito do Programa de…

responsabilidades que devem ser assumidas pelos conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido algum problema que merece uma análise crítica detalhada. FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Nesse sentido, propomos que você promova a escolha de uma das ações do FNDE identificadas acima e efetue reflexões Roteiro: Introdução Este Trabalho deverá apresentar alguns tópicos relacionados ao…

MODELO O conteúdo do Anteprojeto de Lei abaixo apresentado representa a contribuição do MEC, colocada à disposição dos Governos Municipais, a título de apoio técnico, previsto no art. 30, inciso I, da Lei 11.494, de 20/06/2007, com o objetivo de colaborar com a efetiva criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB nos municípios. Não se trata, portanto, de modelo imposto pelo MEC, mas apenas de referencial a ser considerado como subsídio técnico, devendo seu…

Stuckert Autores: Fabio Gondim Pereira da Costa Orlando de Sá Cavalcante Neto Edição Editor Responsável: James Gama Programação Visual/diagramação: João Arthur Rezende Impressão: Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Apoio: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado © Todos os direitos reservados. Distribuição gratuita Senado Federal – Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) Fone: (61) 3303-3394 e-mail: ilb@senado.gov.br…

atendimento da alimentao escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educao bsica altera as Leis n 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007 revoga dispositivos da Medida Provisria n 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n 8.913, de 12 de julho de 1994 e d outras providncias. Lei n 11.497 Artigos Art. 1 Para os efeitos desta Lei, entende-se por alimentao escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar,…