Programa Executivo Para A Reforma Tributaria

A Reforma Administrativa no início da Era Lula A composição do Partido dos Trabalhadores - PT com o Partido Liberal - PL venceu, em outubro de 2002, o segundo turno das eleições para a Presidência do República o Brasil, levando o ex-metalúrgico e ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva ao mais alto cargo político do Brasil. Essa nova composição partidária sucede a um governo de oito anos, embasado na antiga aliança formada pelo Partido Social Democrático Brasileiro - PSDB,…

paga e como se gasta no Brasil 30 de junho de 2009 Apresentação O presente Comunicado da Presidência trata da temática tributária, especialmente por seus impactos sobre a iniquidade no Brasil. Quatro são as partes constitutivas, a saber: • • • a seção 1 considera a Carga Tributária Bruta em relação à distribuição funcional da renda; a seção 2 refere-se à Carga Tributária Bruta em relação à distribuição pessoal da renda; e a seção 3 analisa a despesa pública por grandes agregados em…

Prefeitos civis foram depostos e trocados por militares. Quando assumiu a presidência, Castelo Branco aprovou o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), que traçava planos para que o Brasil contivesse a inflação e, ao mesmo tempo, realizasse reformas econômicas, entre elas investindo na indústria siderúrgica, de metal e de bens de capital. Esperava-se que com esse plano o país atingisse a estabilidade econômica. O militar radical Artur Costa e Silva é nomeado para substituir…

Lucinda 25 Caso 3 | FNDE/MEC: Estratégias para Aquisição de Bens de Microinformática.............. Coordenação do Projeto Base e Assessoria Técnica: Fernando Blumenschein Autor: Cláudio Lucinda 45 Caso 4 | ICMS: Incidência e Efeitos da Carga Tributária........................................................... Autores: Enlinson Mattos e Ricardo Politi 63 Caso 5 | Implantação do Prêmio de Incentivo à Qualidade na Secretaria da Fazenda do Estado de São…

democracia, mantendo-se a república como forma de governo, a federação como forma de estado e o presidencialismo como sistema de governo. Não mais apoiando a centralização de poderes do Estado Novo, a Constituição conferia poderes ao legislativo, ao executivo e ao judiciário. O voto passou a ser secreto e universal para maiores de 18 anos, ainda excluindo analfabetos e soldados. Houve a garantia constitucional do direito trabalhista, embora o controle dos sindicatos de trabalhadores…

alguns aspectos das pesquisas realizadas no campo dos estudos legislativos no Brasil que merecem novas avaliações e que poderiam ser aprofundados. Ao analisar pontos relevantes presentes nas abordagens sobre a relação entre o Congresso Nacional e o Executivo federal, sobre os partidos políticos, as comissões parlamentares, o conteúdo da produção legislativa e outros assuntos relativos ao funcionamento do Legislativo, a resenha crítica evidencia a necessidade do preenchimento de lacunas…

compreendido como uma peça que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para determinado período e utilizado como instrumento de planejamento da ação governamental. Para Aliomar Baleeiro, o orçamento público “é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a…

Pessoa, 2010 Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo…

comprometidos com os objetivos da política. O arranjo institucional da implementação deve prever os mecanismos necessários de integração hierárquica entre as agências envolvidas. A política deve contar com o apoio de alguns parlamentares e líderes do Executivo e não deve sofrer restrições por parte do Judiciário. A legislação deve estruturar o processo de implementação de maneira que tanto os agentes implementadores quanto os grupos-alvo entendam o seu papel e possam ter o…

explicitando os principais limites a estes objetivos; 6 Reescreva o quadro síntese elaborado pelo Instituto McKinsey, sobre os grandes obstáculos para o Brasil, citando um exemplo em cada um. 7 Discuta e sintetize o estado Autoritário e Burocrático e a reforma Gerencial. 8 Pesquise, discuta o que foi o Plano real, enfatizando sua importância e o impacto sobre a inflação. ESTUDO DIRIGIDO A PARTIR DOS CONTEÚDOS DA APOSTILA BASE O presente estudo discorrerá sobre alguns…