IPEA Pol tica Tribut ria

Número 22

Receita pública:
Quem paga e como se gasta no Brasil

30 de junho de 2009

Apresentação
O presente Comunicado da Presidência trata da temática tributária, especialmente por seus impactos sobre a iniquidade no Brasil. Quatro são as partes constitutivas, a saber:
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a seção 1 considera a Carga Tributária Bruta em relação à distribuição funcional da renda; a seção 2 refere-se à Carga Tributária Bruta em relação à distribuição pessoal da renda; e a seção 3 analisa a despesa pública por grandes agregados em relação ao contribuinte.

As informações sobre tributação, distribuição pessoal e funcional da renda e gastos orçamentários sistematizadas pelo Ipea têm como referência o IBGE e a Secretaria do Tesouro Nacional. Para tanto, destaca1 se o esforço de um conjunto de técnicos do Ipea .

1 – Carga Tributária Bruta e distribuição funcional da renda
Com base no Sistema de Contas Nacionais do IBGE, a renda nacional (Produto Interno Bruto a custo de fatores) pode ser dividida em rendimento dos proprietários (empregador e conta própria) e dos não proprietários (empregados). No ano de 2006, por exemplo, a participação do rendimento dos proprietários foi de 51,7% (R$ 1.038,2 bilhões) do Produto Interno Bruto a custo de fatores (R$ 2.007,6 bilhões), enquanto o peso relativo do rendimento dos não proprietários foi de 48,3% (R$ 969,4 bilhões) do PIB cf.
Ao se considerar a composição do total dos impostos, taxas e contribuições pertencentes à arrecadação tributária nacional, observa-se que os únicos tributos passíveis de incidência direta sobre a renda dos não proprietários são as contribuições previdenciárias (inclui FGTS) e o Imposto de Renda (IR) retido na fonte incidente sobre os rendimentos do trabalho (privado e público). Em conformidade com os dados do IBGE e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a arrecadação nacional desses tributos somou R$ 236,9 bilhões no ano de 2006. Constata-se, assim, que a Carga Tributária Bruta paga diretamente pelo conjunto dos não