Programa Executivo Para A Reforma Tributaria

ministro da Fazenda. Geração de empregos Além da articulação com os governos estaduais em programas de geração de emprego e renda, as propostas de Aécio incluem o fomento à criação de empregos formais, a implementação de políticas visando à diminuição da rotatividade no emprego, o incentivo às empresas que mantiverem os contratos de trabalho por períodos superiores às médias do seu setor e a criação de programas de formação profissional. Também para criar postos de trabalho, seriam…

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ERA SUAS RESUMO: Este trabalho discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais, analisando o financiamento tributário do estado brasileiro e destacando a expressiva regressão da carga tributária, apresentando dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. São abordadas as contradições da política social no sistema, onde o neoliberalismo está cada vez mais ofensivo, privatizando e…

Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do Turismo no Brasil: Perspectivas até 2015 A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do Turismo no Brasil: Perspectivas até 2015 Relatóri o Exec u t iv o Relatório Executivo Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-Presidentes: 1° Abram Abe Szajman, 2° Renato Rossi, 3° Orlando Santos Diniz; Adelmir Araujo Santana, Carlos Fernando Amaral, José Arteiro da Silva, Jose Evaristo dos Santos, José…

introdução Segundo Piscitelli (2010, p. 49): "O orçamento é um instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do plano plurianual com o orçamento." Podemos então afirmar que o orçamento público é um instrumento de planejamento das metas que o executivo pretende colocar em prática, estabelecendo ações em níveis de prioridades que possam atender as necessidades da população em meio a sua…

CARGA TRIBUTÁRIA BRASIL X BRICS E IMPÉRIO INGLÊS Apucarana 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................... 05 2 CONHECIMENTOS SOBRE O BRICS.......................................................................... 06 2.1 DADOS SOBRE PIB, IDH E CARGA TRIBUTÁRIA DOS COMPONENTES DO GRUPO.......................................................................

Municipio e Democracia Participativa _______________________________________________________________________ 151 VII - Licitação Pública _______________________________________________________________________ 175 VIII - Gestão Tributária _______________________________________________________________________ 211 Apresentação O livro Administração Pública Contemporânea: política, democracia e gestão, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)…

23). Uma das respostas do governo federal foi o aumento das contribuições sociais -COFINS, PIS-PASEP e outras, fontes de receita que não precisam ser partilhadas com as instâncias subnacionais. Segundo a opinião unânime dos peritos em questões tributárias, isto significou um aumento da irracionalidade do sistema fiscal. “A lógica para aumentar recursos e poderes nas mãos dos governos intermediários e/ou locais é, antes de tudo, enfraquecer o governo central.. Como a absorção de…

Regras e Contexto: As Reformas da Constituição de 1988* Celina Souza INTRODUÇÃO or que mudam as instituições e por que, como e em que matérias ocorreram mudanças na Constituição de 1988? Explicar mudanças institucionais tem sido reconhecido como uma das questões empíricas e teóricas mais complexas. Ademais, constituições são consideradas instituições (regras) desenhadas para serem duradouras, estáveis e pouco suscetíveis a mudança. A Constituição brasileira de 1988 e suas 62 emendas…

DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MERCOSUL José Aparecido Alves Pinto Advogado e Contador. Mestrando em Direito do Estado pela UNIC-UNESP Franca. Professor de Direito Tributário no CESUR – Centro de Ensino Superior de Rondonópolis. SUMÁRIO Introdução; 1. Evolução histórica do processo integracionista; 2. Ordenamento jurídico do mercosul; 3. Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto: 4.1. O conteúdo material - 4.2. O conteúdo institucional - 5. Harmonização da legislação tributária: 5.1.…

Índice INTRODUCÃO 2 A estrutura do sistema fiscal Angolano 3 Balanço Orçamental em equivalente a dólares americano 3 O regime colonial 5 O período pós-independência 6 A reforma do sistema fiscal 7 Os órgãos da administração fiscal 8 Grupos de tributação 9 Grupo A 9 Grupo B 10 Grupo C 10 Regime de tributação das empresas 11 Obrigações fiscais das empresas 11 Número de Identificação Fiscal (NIF) 11 Registo Geral de Contribuintes 11…