Programa Executivo Para A Reforma Tributaria

representativo no país. O regime político da Carta de 1946 ficou conhecido por impor os direitos políticos. Os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) eram independentes. Com os direitos políticos, os integrantes do Legislativo e Executivo passaram a ser escolhidos por voto secreto de todos, com exceção dos analfabetos. Partidos políticos apresentavam programas definidos e a imprensa tinha liberdade. Direitos sócias dos trabalhadores preservados, enquanto os direitos…

atrasado em termos de transparência, simplificação e integração de processos de interesse das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócios. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licenças para as empresas, cumprimento de obrigações tributárias e previdenciárias e operações de exportação e importação. A conclusão está contida no estudo Melhorando o Ambiente de Negócios no Brasil: Ações para Reduzir a Burocracia. A publicação deixa claro que transparência envolve não…

TEXTO PARA DISCUSSÃO N 1469 o A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009 Fabrício Augusto de Oliveira Brasília, janeiro de 2010 TEXTO PARA DISCUSSÃO N 1469 o A EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E DO FISCO BRASILEIRO: 1889-2009* Fabrício Augusto de Oliveira** Brasília, janeiro de 2010 * Trabalho elaborado no âmbito do convênio Ipea/Cepal, entre agosto e novembro de 2009, como capítulo do livro Estado, instituições e democracia, do projeto…

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUZIA DA SILVA CELEIRO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A PROJETAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PARA A CONSOLIDAÇÃO EMPRESARIAL BELÉM-PARÁ 2010 UNIVERSIDADE DE UBERABA LUZIA DA SILVA CELEIRO A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: A PROJETAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PARA A CONSOLIDAÇÃO EMPRESARIAL Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba como exigência a…

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo dos séculos: O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, uma proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário brasileiro. A emenda, ora em fase de apreciação por uma comissão do Congresso, restringe-se às disposições contidas no capítulo do sistema tributário da Constituição. Trata-se de uma reforma parcial; em particular, não se consideram as contribuições sociais, tratadas em outro capítulo da

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA ELABORAÇÃO: Luís Carlos Vitali Bordin Novembro/2002 2 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA *Este estudo constitui um dos capítulos do seguinte trabalho do mesmo autor: “TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA” “ORIGEM DOS TRIBUTOS, SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, PRINCÍPIOS TEÓRICOS E ADMINISTRAÇÃO” …

Existem barreiras tais como, cargas tributárias altas, entraves econômicos que impedem que as empresas que se consolidem perante no mercado. O que gera também um elevado índice de falência. Daí surge um grande entrave para o desenvolvimento micro e macro econômico no Brasil. Embora tenha melhorado em áreas como obtenção de energia e proteção a investidores, a intrincada malha de impostos e taxas e o tempo que se perde para cumprir as obrigações tributárias derrubam o país. E o outro fator que

Texto de Frederico Lustosa da Costa, “Brasil: 200 anos de Estado: 2000 anos de administração pública; 200 anos de reforma” temos uma abordagem histórica e política do Estado. De acordo com o texto de Frederico Lustosa da Costa fica evidenciado que até 1808 existia através da administração colonial a representação do estado, porém com um emaranhado de superposições e contradições. Após a transferência da sede da Coroa portuguesa para o Rio de Janeiro e a formação do Reino Unido de…

Curso de Administração PRINCIPAIS DISTORÇÕES DA REFORMA POLÍTICA ASPECTOS RELEVANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA Porto Alegre 2010 PRINCIPAIS DISTORÇÕES DA REFORMA POLÍTICA ASPECTOS RELEVANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA Trabalho de pesquisa elaborado para obtenção de nota parcial da disciplina de Gestão Pública da Instituição Educacional São Judas Tadeu. Porto Alegre 2010 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Tipos de tributos...........................................................

A IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária…