Decreto nº 10.944 de 03 de março de 2008

Publicado D.O.E. Em 04.03.2008 DECRETO Nº 10.944 DE 03 DE MARÇO DE 2008 Cria o Programa da Qualidade das Obras Públicas da Bahia - QUALIOBRA, no âmbito da construção pública e disciplina a execução de obras, serviços de engenharia, reparos e manutenção de prédios públicos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 39 da Lei nº 2.321, de 11 de abril de 1966, na Lei Delegada nº 14, de 06 de abril de 1981 e na Lei nº 4.697, de 15 de julho de 1987, D E C R E T A Art. 1º - Fica criado o Programa da Qualidade das Obras Públicas da Bahia - QUALIOBRA, que tem por objetivo a padronização das rotinas de contratação e a melhoria da fiscalização e acompanhamento das obras contratadas, com a otimização de seus itens, bem como sua modernização organizacional e gerencial. Parágrafo único - O referido Programa abrangerá a execução de projetos, consultorias, obras e serviços de engenharia para construção, ampliação, reforma e recuperação de prédios públicos, bem como para infra-estrutura urbana, rodoviária e de gás natural canalizado, habitação, saneamento, engenharia rural e intervenções em prédios tombados como patrimônio histórico e cultural. Art. 2º - São objetivos do Programa da Qualidade das Obras Públicas da Bahia - QUALIOBRA: I - a implantação de processos de qualificação, homologação e certificação de produtos (materiais, componentes e sistemas) e serviços (projetos e obras); …

AGRICULTURA BAHIA O estado da Bahia é atualmente uma das melhores alternativas de investimento do Brasil. Sua economia é diversificada, destacando-se: a metalurgia, a agricultura, a pecuária, a agroindústria, a exploração mineral, a construção civil e o turismo. Com uma extensão territorial de 56 milhões de hectares, dos quais 32 milhões são áreas agricultáveis, as lavouras ocupam 4 milhões e as pastagens 15 milhões de hectares, restando ainda 13 milhões disponíveis para o uso agrícola.…

89 BIODIESEL NA BAHIA: SUGESTÕES DE AÇÕES INDUT ORAS INDUTORAS M AR CEL O S ANT ANA S IL VA ARCEL CELO ANTANA ILV P AULO R OBERTO B RITTO G UIMARÃES G EORGES S OUTO R OCHA P AULO C ESAR N ASCIMENTO A NDRADE Resumo: No momento em que os biocombustíveis estão em evidência no cenário internacional, torna-se essencial um debate sobre esse novo mercado, em especial o biodiesel. Devido à forma como o programa de Biodiesel está sendo implantado, o referido programa apresenta vários entraves.…

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DO TURISMO NA BAHIA NO PERÍODO DE 2000-2010 *1Márcia Soares dos Santos Resumo A atividade turística é sem dúvida um dos segmentos da economia que passaram por significativas mudanças nas últimas décadas, mas muitas das ações desse período fazem parte de uma estratégia de médio e longo prazo que ainda não podem ter seus efeitos apreendidos com base nos últimos dez anos. A intervenção do Estado no domínio econômico é um tema que apesar…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS BRUNO MOTA LOPES ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO MICROCRÉDITO NA BAHIA (1973-2008) Salvador 2008 BRUNO MOTA LOPES ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO MICROCRÉDITO NA BAHIA (1973-2008) Monografia apresentada ao Curso de Ciências Econômica da Universidade Salvador- UNIFACS, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Claudio Damasceno. 1º…

como componente vital 13 2. UMA ANÁLISE DA BAHIA 15 2.1 Bahia: Localização, Sistema e Política do Estado 16 2.2 Comércio Exterior, Turismo e Desenvolvimento da Bahia. 21 2.2.1 O Desenbahia 23 3. BAHIA, DESENVOLVIMENTO E TURISMO 27 3.1 O sistema turístico da Bahia 29 3.2 Os diferentes modelos de turismo 32 4. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADA AO TURISMO 35 4.1.1 Qualificação constante em turismo 36 CONCLUSÃO 39 REFERENCIAS 42 LISTA DE FIGURAS Figura 1 -…

estrutura organizacional do poder executivo nos estados da República Federativa do Brasil é composta pelas secretarias de estado, para representar e controlar as diversas pastas à exemplo dos ministérios na esfera federal. Na Bahia, os assuntos ligados à agropecuária, uso da terra, extrativismo e produção básica de alimentos - também conhecida como agroindústria - são coordenados pela SEAGRI - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, cuja…

Sampaio** A história econômica recente da Bahia, analisada por meio de sua evolução no decurso dos últimos 17 anos, revela o caráter industrialista adotado pela esfera governamental no anseio de promover uma transformação nas bases de sua estrutura produtiva. O caminho identificado para alcançar tal objetivo não era novo; tratava-se da velha política das isenções fiscais, usada desde tempos remotos como mecanismo de atração de agentes econômicos e dinamização da economia.…

[pic] Universidade Federal da Bahia Graduação Tecnológica em Gestão Pública e Gestão Social Metodologia do Trabalho Científico Elda Cilene Fonseca Costa Santos¹ Ioneide Moura Chastinet¹ PROJETO DE PESQUISA: PLANEJAMENTO ECONOMICAMENTE NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DO APL DE SISAL Resumo Este Relatório trata da análise financeira - orçamentária do PROGREDIR, de caráter exploratório, mas precisamente do APL de Sisal, na região de Valente, como instrumento de…

REGIONAL NA BAHIA O planejamento regional é o estudo para a realização de um projeto a fim de atingir um desenvolvimento ordenado de determinada região. Através do planejamento são fornecidos dados que servem de instrumento para que o Estado implante política de desenvolvimento regional. A ausência de planejamento regional e de planejamento urbano impede que os potenciais de crescimento sejam aproveitados com minimização dos problemas sociais e urbanos. Atualmente, o interesse…