Programação Financeira Do Fundeb Feita Pelo Poder Executivo

Imposto Predial e Territorial Urbano ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Móveis e Intervivos FPM – Fundo de Participação dos Municípios PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar PENATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação QUESE – Quota Salário Educação SIAPI – Sistema de Administração Pública PROHOSP – Programa de Fortalecimento e Melhoria dos…

Fernandes Ribeiro Tangari – Gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional ELABORAÇÃO TÉCNICA DA CARTILHA Wagner Pinto Domingos – Auditor Fiscal da Receita Estadual Isabella Virgínia Freire Biondini – Professora de Administração Financeira e Orçamentária Francisco Mello Castro – Estagiário do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional REVISÃO DO CONTEÚDO Kamila Araújo Rola Fontes Moreira DIAGRAMAÇÃO DO CONTEÚDO Luciana Santos Prado COMITÊ TÉCNICO DO…

(SNE) ? Quais ações estão sendo reallizadas para a criação dele? Estão sendo realizados seminários regionais com a participação de representantes da Seduc,Undime. Como consultar os planos estaduais e Muicipais de educação? A consulta pode ser feita através do Simec através do link: http://simec.mec.gov.br/. Qual é a situação do atual projeto de lei do Plano Nacional de Educação? Ainda não foi aprovado, está em tramitação aguardando a leitura do relatório na Câmara Federal.…

manusear aparelhos e equipamentos de tecnologia, colocando-os a serviço do ensino e das aprendizagens educativas e formativas; Rede e-Tec Brasil 8 • investigar e refletir sobre o valor educativo das suas atividades no contexto escolar, para poder criar melhores e mais consistentes condições para realizá-las; • transformar o saber fazer da vivência em prática educativa para a construção de outras relações sociais mais humanizadas. 9 Rede e-Tec Brasil Perfil…

Público vinculados ao financiamento da educação, mostramos onde aquele dinheiro da educação deve ser colocado. Para isso, iniciamos com a apresentação de O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), procurando debater sobre o mais recente mecanismo de viabilização da educação básica nacional; depois, encerramos a aplicação dos recursos destinados à educação com O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem dúvida, a…

CONTABILIDADE PÚBLICA Conceito Segundo VicenzoMasi, o conceito de contabilidade é o seguinte: “Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das Aziendas.” (Aziendas –entidade que se caracteriza pela autonomia administrativa, financeira e contábil, que se movimenta aparentemente como entidade personalizada, sem, entretanto, constituir autarquia e não estar separada da entidade administrativa a que pertence.) A complementação apresentada por Frederico Hermann…

ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO IEDUCARE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR JOÃO PAULO DA ROCHA SOBRAL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................3 Plano de aula.....................................................................................................................4 GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.........................................................

instruções do INSS, pareceres jurídicos, Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal; Manter controle mensal do Controle do regime previdenciário; Manter controle de admissão e demissão dos servidores; Manter a ficha financeira atualizada de cada servidor, por meio eletrônico ou manual; Manter tabela e controle sobre contratações temporárias, demonstrando a data de contratação e data de vigência do contrato, prorrogação de vigência do contrato…

essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria acarretar um déficit público. Com o intuito de manter o orçamento o mais real possível as alterações são feitas a cada gestão, com isso percebemos a importância de organizar e controlar o orçamento público, para que não seja desviado para outros fins e deixe de investir nos objetivos especificados no orçamento público.…

Artigo CF – Constituição Federal de 1988 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 NE – Nota de Empenho PPA – Plano Plurianual SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. 7 SUMÁRIO SUMÁRIO.....................................................................................8 I. Introdução.................................................................................10…