Profissões Jurídicas

Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIOI DE 1978. Regulamento Vide Lei nº 9.610, de 1998 Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art . 1º - O exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões é regulado pela presente Lei. Art . 2º - Para os…

ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município efetua uma pesquisa para saber se o nome já esta registrado. Essa consulta é realizada em formulário próprio obtido na hora. Há possibilidade de ser realizada pela Internet. Aproveite para verificar no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual se o nome ou marca já estão patenteados. 4º passo: Contrato Social e Demais Documentos Ainda na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídica, após a definição do nome…

parcerias entre profissionais prestadores de serviços, constituindo casos nos quais eles mesmos exercem a atividade para a qual a sociedade existe. Exemplos são sociedades entre médicos, advogados e outros profissionais cujas atividades, ou seja, profissões, correspondem à própria finalidade da união. Dessa forma, esse tipo de sociedade explora prioritariamente atividades de prestação de serviços de natureza notadamente intelectual e/ou cooperativa. O objeto descrito no contrato social…

empregador, são eles: Pessoa Física; Continuidade; Subordinação; Salário; Pessoalidade. 4.1 PESSOA FÍSICA É pessoa física ou natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher), desde o nascimento até a morte. Não é possível empregado ser pessoa jurídica. A proteção da lei é destinada ao ser humano que trabalha à sua vida, saúde, integridade física, lazer. Não é preciso ressaltar que esses valores existem em função de pessoas naturais. 4.2 CONTINUIDADE Aqui as discussões são de…

Definição de Psicologia Jurídica Conhecida também como psicologia forense existem diferenças e, aqui no Brasil, falamos da psicologia jurídica e utilizamos muito pouco o termo psicologia forense. A psicologia jurídica é uma especialidade da ciência psicológica que aplica os seus conhecimentos nas várias áreas da justiça, essa especialidade está em desenvolvimento e se expandindo cada vez mais. A necessidade do trabalho do psicólogo dentro do mundo jurídico já vem sendo questionada há séculos e

público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho demonstra a existência de definições subjetivistas (enfocadas nos sujeitos) e objetivistas (vinculadas ao conteúdo objetivo das relações jurídicas) e formula uma definição mista, nestes termos: “Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através…

Apresenta-se a seguir, as formas jurídicas mais comuns na constituição de uma Micro ou Pequena Empresa. Firma Individual É aquela constituída por uma única pessoa, responsável ilimitada e individualmente pela Empresa (ou pelos seus atos), onde o nome da firma será o do titular. Este tipo de forma jurídica se aplica a atividades de indústria e/ou comércio sendo que o ativo e o passivo (estoques, máquinas, contas a pagar, etc.) podem ser transferidos a outra Pessoa Jurídica, porém, a…

determinadas características as quais são importantes nas decisões trabalhistas onde envolve empregado que tem importância devido à sua contribuição na prestação de serviço para o empregador, ou seja, não há empregador sem empregado. A relação jurídica sobre a jornada de trabalho encontra-se nos artigos 57 á 75 da CLT. 1 HISTÓRIA Nos países da Europa por volta de 1800 a jornada de trabalho era de 12 a 16 horas incluindo…

Profº. Marcos Yoshio Fujisawa Amanda Cunha de Souza Ana Claudia L. Amorim Cirineu Isac Esdras Mendonça Santos São José dos Campos, 03 de Abril de 2012. RA 2504044275 RA 2504114227 RA 1185406711 Profissões Uma consultoria realizada constatou a procura e a oferta das profissões mais requisitadas nos últimos meses. A consultoria ressalta ainda que os profissionais com graduação em Administração também se destacaram no ranking dos mais procurados pelas empr esas. Os…

Amorim Cirineu RA 2504114227 Isac Esdras Mendonça Santos RA 1185406711 São José dos Campos, 03 de Abril de 2012. Profissões Uma consultoria realizada constatou a procura e a oferta das profissões mais requisitadas nos últimos meses. A consultoria ressalta ainda que os profissionais com graduação em Administração também se destacaram no ranking dos mais procurados pelas empresas. Os…