trabalho individual

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2.DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4

3 CONCLUSÃO............................................................................................................

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo realizado sobre o Contrato de Trabalho, nova Lei da PEC das Domésticas e a legalização de empresas tem como objetivo fornecer dados e informações úteis para quem tem o desejo de iniciar um novo negocio ou contratar um empregado doméstico através de explicações sobre o que deve ser feito antes, durante e após o processo.

2 DESENVOLVIMENTO

Nos dias atuais, é muito comum vermos nas residenciais empregadas domésticas que auxiliam nos serviços do lar pelo fato das mulheres estarem mais ingressadas no mercado de trabalho, fica muito mais fácil ter alguém para auxiliar nos serviços da casa do que chegar após o trabalho e realizar todos os afazeres. Existem alguns empregadores domésticos que exploram dos serviços dos trabalhadores domésticos não os oferecendo segurança, salários de mercado, previdência social, 13º salário, férias entre outros direitos. Isto levou muitos trabalhadores a reivindicar por seus direitos, levando assim uma discussão ate o Senado. Foi aprovada em segundo turno no Senado, na terça-feira (26.03.2013), a proposta de emenda à Constituição 72 conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos das empregadas domésticas. O texto já foi aprovado pela Câmara, e só precisa ser promulgado pelo Congresso para começar a valer. A emenda foi aprovada por unanimidade pelo Senado em 26 de abril de 2013 e foi promulgada na terça feira dia 02 de maio de 2013. Com esta alteração, os empregados domésticos terão os mesmos direitos que trabalhadores de uma empresa ou uma fazenda. Alguns, como a jornada de 44 horas semanais e o pagamento de horas-extras, terão validade imediata. Outros, como