Profissão Para Menores Infratores

Assim, ninguém nasce infrator. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ), vem definir as medidas socioeducativas, guarda total com a doutrina da proteção integral definidas pelas nações unidas (1989) a validação na Constituição Federal ( 1988), que transmiti a criança e o adolescente a condição de pessoas que possuem seus direitos e de prioridade total, responsabilizando pela sua proteção a Família, a Sociedade e o Estado. Palavras Chave: Ato Infracional, Adolescente Infrator,…

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. …

A faixa etária da menoridade penal é predefinida atualmente aos 18 anos fixados em lei na constituição, porem a polemica que aqui se destaca é o clamor pela redução desta idade para 16 anos pelo fato da impunidade adequada para os infratores menores que 18 anos. Porem a impunidade não seria totalmente suprida se isso acontecesse, pois, com este sistema atual prisional daria também inicio a instrução e qualificação do individuo porque o sistema que é chamado de consumista leva muitas…

disciplina científico-empírica, se ajusta, pelo contrário, a um sistema de expectativas cognitivas que responde ao código verdadeiro-falso, se ocupa de fatos irrelevantes para o Direito Penal (v.g., o chamado "campo prévio" do crime, a "esfera social" do infrator, a "cifra negra", condutas atípicas, porém de singular interesse criminológico, como a prostituição ou o alcoolismo etc.), se preocupa com fatores exógenos e endógenos que levaram a cometer o crime. 7- Para a Criminologia como…

disciplina científico-empírica, se ajusta, pelo contrário, a um sistema de expectativas cognitivas que responde ao código verdadeiro-falso, se ocupa de fatos irrelevantes para o Direito Penal (v.g., o chamado "campo prévio" do crime, a "esfera social" do infrator, a "cifra negra", condutas atípicas, porém de singular interesse criminológico, como a prostituição ou o alcoolismo etc.), se preocupa com fatores exógenos e endógenos que levaram a cometer o crime. 7- Para a Criminologia como…

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as consequências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. …

Este trabalho apresenta uma analise dos resultados das pesquisas sobre o ato infracional como expressão da violência urbana, na cidade de Magé. Postaremos uma reflexão sobre os assuntos abordados acerca desta temática, envolvendo adolescentes infratores na sociedade contemporânea, visto como pessoas difíceis de serem compreendidos e na maioria das vezes estigmatizados como foco de grandes problemas sociais. Os adolescentes devem ser compreendidos primeiramente como reflexo da cultura e…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro.

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro