Produtor Rural Legislação

GESTÃO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL: ESTUDO DE CASO Mirian Merico*, Pérsio Sandir de Oliveira** RESUMO: O presente trabalho foi realizado para avaliar o comprometimento dos agricultores do município de Ivaiporã, PR, a respeito da necessidade de proteção da mata ciliar, recuperação e preservação das nascentes e corpos d’água através das áreas de preservação permanente e da recuperação da reserva legal no local. Foi aplicado questionário com 19 questões objetivas para 56…

Atividade: Planejamento estratégico da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Itapiúna Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ITAPIÚNA Sigla: SDRI Visão: Daqui a 10 anos ser um dos municípios referencia do Território do Maciço de Baturité na organização do setor agropecuário/agroecológico e no melhoramento na vida dos envolvidos. Missão: Promover o desenvolvimento rural sustentável no município de Itapiúna. Através de assessorias/consultorias aos agricultores familiares

observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla questões relativas a registro, legislação, tributação, implantação, normas técnicas, matérias-primas, máquinas e equipamentos e outros esclarecimentos. O Ponto de Partida também orienta sobre a elaboração do Plano de Negócio, instrumento que oferecerá uma visão…

Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido, objetivando a declaração de inexigibilidade da contribuição previdenciária cobrada sobre o resultado da comercialização do produtor rural empregador. ( fls. 70/74) O magistrado a quo entendeu correta a exigibilidade da contribuição com a edição da Lei nº 10.256/2001, e, em razão do reconhecimento da incidência da prescrição quinquenal, decretou…

administrativos do fisco incluindo legislação e comportamento IV- O abuso em face da dogmática tributária – Fundamentos jurídicos V- Jurisprudências nas diversas instâncias VI- Opiniões e comentários de especialistas, Estratégias processuais, Elementos para as peças processuais Conclusão Introdução Em maio/2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a repercussão geral de uma disputa a respeito da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural…

das gerações futuras, devemos considerar a situação atual dos pequenos produtores rurais que praticam a agricultura de subsistência, e também o médio e o grande produtor, especialmente neste momento em que vivenciamos uma grande crise da agricultura, com seus produtos em baixa, o endividamento do setor, tudo isso somado a dificuldades que têm em adaptar a gestão de suas propriedades aos padrões ambientais exigidos na legislação que, sem dúvida, possui grande relevância no que tange a…

agropecuário. O crescimento deste setor em especial, coloca o contador como um grande aliado e importante figura neste contesto, exercendo um papel relevante, no auxílio ao produtor rural na utilização de práticas eficazes de gerenciamento visando preservar a continuidade da empresa. E consequentemente, tanto os produtores rurais quanto os contadores estarão contribuindo para o crescimento econômico do País e para a melhoria de vida da sociedade. 3. OBJETIVOS DA PESQUISA

A inconstitucionalidade na cobrança do FUNRURAL dos adquirentes da produção de empregadores rurais Por Artur Rico Rolim – 31.10.13 Em razão de costumeira exigência do Fisco, baseada em legislação de regência patentemente inconstitucional, adquirentes da produção de empregadores rurais vêm sendo compelidos ao recolhimento da contribuição ao Funrural. Embora não sejam contribuinte do tributo, estão subrogados na obrigação de recolhimento do tributo. Agrava a situação o fato de tais…

3 Legislação Aplicada a Conab Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e…

a de outros setores da economia; IV - o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranqüilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social; V - a produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais heterogêneos quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infra-estrutura, capacidade empresarial, níveis tecnológicos e condições sociais, econômicas e culturais; VI - o processo de desenvolvimento…