Produtor Rural Legislação

Introdução O artigo 2º do Decreto nº. 58.380, de 10 de maio de 1966, define o crédito rural como o suprimento de recursos financeiros a produtores rurais, ou as suas cooperativas para aplicação exclusiva em atividades que se enquadrem nos objetivos indicados no referido regulamento, desse modo entende-se que o crédito é o suprimento de um recurso presumivelmente bem aplicável e legalmente possível o seu adimplemento. O crédito corresponde a um valor, obtido por período de tempo…

dos o e diferentes agentes produção de carne e biocombustíveis. econômicos para a regularização das áreas Caracteriza-se por de reserva. Essa atividade é exercida intensiva capital. considerando os aspectos da legislação considerada uma atividade que participa do ambiental Código ciclo de desflorestamento. Além disso, por Florestal), a aplicação de tecnologia para o ser uma monocultura, está associada à mapeamento das áreas por imagens de

Código Florestal: como se adaptar à nova legislação Luisa Léia Jacintho Pucci Graduanda do 4º ano de Direito, Faculdade de Direito de Franca (2012) Sumário: 1. Benefícios e custos. 2. Objetivo principal. 3. Reserva Legal + APP. 4. Manejo sustentável. 5. 22 de julho de 2008. 6. CAR – CRA – PRA. 7. Créditos à compensar. 8. Regularização ambiental de áreas consolidadas em Reserva Legal . 9. Principais mudanças. 10. Conclusões. O novo Código Florestal Brasileiro, criado…

0 FACULDADE LA SALLE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ATIVIDADE RURAL MAURO CHAGAS DA SILVA LUCAS DO RIO VERDE – MT 2011 1 FACULDADE LA SALLE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA ATIVIDADE RURAL Por MAURO CHAGAS DA SILVA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Planejamento Tributário à Faculdade La Salle, sob a orientação do Professor

questão ambiental tem se tornado um dos assuntos de maior relevância global. Em meio ao desmatamento incontrolável, exploração de terras sem documentação e a luta entre pequenos e grandes produtores percebe-se um grande desrespeito a preservação do meio ambiente, surgindo assim a necessidade de uma nova legislação ambiental. O novo código florestal, documento que traz um conjunto de regras sobre a preservação ambiental, traz uma série de mudanças e alterações no antigo código, que foi…

importância da Contabilidade Rural para o pequeno e médio produtor rural, como uma ferramenta gerencial que permitem o planejamento e o controle orçamentário para tomada de decisões por meio do sistema contábil. Essas informações são muito importantes para planejar e acompanhar a diversificação e a modernização deste setor. Para a realização deste artigo, foi desenvolvida a pesquisa de campo, com base nos dados coletados, através de entrevistas aplicadas a proprietários rurais situados no…

familiar rural, qualidade da produção artesanal e o enfoque da teoria das convenções Rural familiar agroindustry, quality of colonial production and the view of theory of the convention Fernanda Severo NicheleI, 1; Paulo Dabdab WaquilII IPrograma de Pós-graduação em Fitotecnia, Departamento de Fitossanidade, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 91540-000, Porto Alegre, RS, Brasil. E-mail: fefenichele@hotmail.com IIPrograma de Pós-graduação em Desenvolvimento…

grupo dos ecologistas, do jeito que está, o novo Código permitirá ao agronegócio, entre outras coisas, avançar sobre áreas de importância ecológica como margens de rio, o que levaria a um esgotamento dos recursos hídricos. Do outro lado, os produtores rurais demonstram certa tranquilidade com a aprovação do texto nos termos atuais, com a alegação de que os argumentos dos ambientalistas não têm embasamento lógico, e esperam agora a sanção sem vetos pela presidente. Na avaliação de…

le g n Co Consultoria Legislativa do Senado Federal CENTRO DE ESTUDOS EXTENSÃO RURAL NO BRASIL – UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO Marcus Peixoto TEXTOS PARA DISCUSSÃO ISSN 1983-0645 48 Brasília, outubro / 2008 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no…

modelo de desenvolvimento para o meio rural brasileiro, através dos instrumentos oficiais de crédito, via cooperativas. Como método de pesquisa, utilizou-se a teoria da Organização Industrial, sendo feita uma revisão bibliográfica em vários trabalhos que tratam do referido tema. Conclui-se que, o Estado através de legislações específicas atuou de forma intervencionista na organização das cooperativas e que as várias tentativas de desenvolvimento do meio rural brasileiro, com a…