Trabalho Direito Agr Rio F Bio Lopes

Introdução

O artigo 2º do Decreto nº. 58.380, de 10 de maio de 1966, define o crédito rural como o suprimento de recursos financeiros a produtores rurais, ou as suas cooperativas para aplicação exclusiva em atividades que se enquadrem nos objetivos indicados no referido regulamento, desse modo entende-se que o crédito é o suprimento de um recurso presumivelmente bem aplicável e legalmente possível o seu adimplemento. O crédito corresponde a um valor, obtido por período de tempo determinado, mediante o pagamento de encargos financeiros que incluem comissões, ágios, impostos, e, sobretudo os juros. Para que seja caracterizado uma operação de crédito é necessário um financiador, um tomador (que é o produtor), além de finalidade, valor, prazos, garantias e encargos financeiros. Financiam os custos de produtos fixos e variáveis em uma variedade de modalidade de crédito bancários que se diferenciam em prazos, taxas, formas de pagamento e garantias com o limite do banco, diante das limitações impostas pelo Banco Central.

Tipos de crédito rural

O crédito rural foi sistematizado pela Lei nº 4.829/65 e disciplinado pelo Decreto nº 58.380/66, estando restrito ao campo específico do financiamento das atividades rurais. O artigo 11 do citado Decreto divide os financiamentos rurais em:

I – Custeio: Os financiamentos destinados ao suprimento de capital de trabalho para atender às seguintes atividades:

a) Agrícola – despesas normais do ciclo produtivo abrangendo todos os encargos, desde o preparo das terras até o beneficiamento primário da produção obtida e seu armazenamento no imóvel rural, inclusive. Entende-se, ainda, o atendimento de despesas com a extração de produtos vegetais espontâneos e seu preparo primário. Admissível, outrossim, o financiamento isolado para aquisição de mudas, sementes, adubos, corretivos do solo, defensivos e outros bens que integram o custeio da produção.

b) Pecuária – quando destinados a qualquer despesa normal de