Producao Tematica Pj

expor: I – DA PERTINÊNCIA TEMÁTICA (incisos IV, V e IX do art. 103, CRFB/88 – legitimados interessados, especiais ou restritos) A/O (Governador de Estado/DF, Mesa da Assembleia Legislativa, Mesa da Câmara Legislativa do DF, Entidade de Classe de âmbito nacional, Confederação Sindical), como legitimado interessado, restrito ou especial, se vale desta para afirmar a existência da pertinência temática, uma vez que a norma objeto ... DA DISPENSABILIDADE DA PERTINÊNCIA TEMÁTICA –…

DOS JUROS DE 12% AO ANO – ART. 192, § 3o, DA CF – VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – MULTA CONTRATUAL QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO – CONTRATO DE ADESÃO – IRRELEVÂNCIA – PARECER PELA REJEIÇÃO MPRN – 17a PJ – AC 02.002423-1 DA PRELIMINAR ARGÜIDA, CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I – RELATÓRIO: 01. BANCO FIAT S/A, por advogado legalmente habilitado, interpôs apelação em face de sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Cível…

contábeis jéssica botelho de jesus PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “Áreas de Atuação” Itamaraju 2014 jéssica botelho de jesus PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL ““Áreas de Atuação” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual do 7º Semestre. Orientador: Equipe de…

NACIONAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO 201, DE 3 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 170, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da defesa do meio ambiente,…

desconcentração: GEOGRÁFICA – como o prórpio nome aduz, trata-se de uma divisão com vistas à dimensão espacial de atuação, cada órgão detém as mesmas competências, mas somente em lugares geográficamente distintos. Ex: delegacias de polícia. MATERIAL OU TEMÁTICA – trata-se da distribuição de competências em razão de matéria, é, enfim, um órgão especializado. Ex: Ministérios da União. HIERÁRQUICA OU FUNCIONAL – utiliza como critério para repartição a relação de subordinação…

iniciativa dos Senadores, Comissões do Senado – CASA INICIADORA é o Senado Federal.  Fases da deliberação parlamentar: 1º. PL é apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (que verificará a constitucionalidade do PL), depois é apreciado na Comissão Temática. Estas duas comissões emitirão pareceres. Quorum de instalação da sessão de votação (pelo menos a maioria absoluta dos membros da Casa) E quorum de aprovação (maioria absoluta, ou seja, maioria dos membros da Casa). 2 Quorum…

ao se referirem a práticas de ensino nas quais os conteúdos são socialmente contextualizados, como refletem sobre essa temática frente a novos conhecimentos e como tais reflexões se manifestam nos materiais instrucionais por eles elaborados.Tais idéias foram investigadas a partir de um curso de formação continuada, que procurou promover discussões e reflexões sobre a temática da pesquisa e a construção de materiais instrucionais pelos próprios professores (unidades didáticas).…

sucedidos e aqueles que já conheceram o fracasso são conduzidos por aqueles que ainda não fracassaram» - Anónimo Módulo: “PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO DE CONSULTORIA” • Projecto Final (Paulo Farinha – Pedro Jacinto) Agosto 2007 PF/PJ InovConsulting 1 Agosto de 2007 +Inovação +Tradição ISLA Índice I – Agradecimentos........................................................................................................... 6 II – SUMÁRIO…

fazer Educação Permanente em Saúde, entretanto ainda se depara com alguns obstáculos, os quais foram explicitados nos resultados apresentados – seja a falta de compreensão dos próprios trabalhadores acerca da dimensão do que se preconiza nesta temática ou pelas condições oferecidas pela organização hospitalar para o desenvolvimento da política. Observa-se que as ações desenvolvidas até então têm buscado articular o cotidiano da organização e do trabalho à transformação das práticas…

objeto de ADI porque quando se tratar de direitos humanos , são recepcionados com emenda à constituição e demais tratados de forma supra-legal, abaixo da CF mas acima das leis. Legitimados Os Universais: não precisam demonstrar nexo de pertinência temática: Presidente, mesas do Senado e Câmara, Procurador Geral da União, Conselho federal OAB e Partido Político com representação no Congresso (pode ser 1 só). Se perder a representação, a ADI continua. Os Especiais: são aqueles…