Procurador De Justiça Paulo César Pinheiro Carneiro

Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender os valores primordiais tutelados pelo Direito: a segurança jurídica X a Justiça; • Entender a ponderação dos valores supra mencionados; • Assimilar a prevalência na estabilidade da relação jurídica, conforme entendimentos do TJ/RJ e do STJ, embora a questão seja controvertida em nossos Tribunais;

in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender os valores primordiais tutelados pelo Direito: a segurança jurídica X a Justiça; • Entender a ponderação dos valores supra mencionados; • Assimilar a prevalência na estabilidade da relação jurídica, conforme entendimentos do TJ/RJ e do STJ, embora a questão seja controvertida em nossos Tribunais; • Interpretar a…

GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor PAULO JUSTINO PEREIRA, Técnico em Contabilidade, lotado na Fundação de Tecnologia do Acre - FUNTAC, para continuar a exercer suas atividades junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre – TRE/AC, pelo período de 2 (dois) anos, sem ônus para…

impresso pela internet; b) Fotocópia Autenticada do Histórico Escolar do Ensino Médio completo ou curso equivalente; c) Fotocópia do documento de identidade ou documento equivalente; d) Fotocópia do título de eleitor e da prova da quitação com a Justiça Eleitoral, para maiores de 18 anos; Av. Fernando Ferrari, s/n – Campus Universitário de Goiabeiras – 29060-900 – Vitória – ES – Brasil 55-27-33.35.2410 – Fax: 55-27-33.35.2420 – E-mail: prograd@npd.ufes.br - Site:…

sobre o Altar dos Juramentos 7. a Maçonaria, além de combater a ignorância em todas as suas modalidades, constitui-se numa escola, impondo-se o seguinte programa: obedecer às leis democráticas do País; viver segundo os ditames da honra; praticar justiça; amar o próximo; trabalhar pelo progresso do homem. Princípios A par dessa definição e da declaração formal da aceitação dos "Landmarks", codificados por Albert Gallatin Mackey, proclama, também, os seguintes princípios: 1. amar…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

procedimento e estatuindo sobre o relacionamento entre esses sujeitos, cabe às de organização judiciária estabelecer normas sobre a constituição dos órgãos encarregados do exercício da jurisdição; aquelas são normas sobre a atuação da justiça, estas sobre a administração da justiça. Cuidam estas de tudo que se refiram à administração judiciária, indicando quais e quantos são os órgãos jurisdicionais, dispondo sobre a superposições de uns a outros e sobre a estrutura de cada um, fixando…

Direito processual civil Orientador: Prof. Dr. Leonardo Carneiro da Cunha Recife, 2012 ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Área de concentração: Direito processual civil Orientador: Prof. Dr. Leonardo Carneiro da Cunha BANCA EXAMINADORA…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção II - Do Supremo Tribunal Federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção II - Do Supremo Tribunal Federal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .