Relatorio deontologia

11194)-C.Lorga (aluna nº 11173)-M.Santos (aluna nº 11173)-S.Castanheira(aluna nº 11193) Licenciatura em Solicitadoria e Administração Trabalho Final da Disciplina de Doentologia e História da Solicitadoria Sob Orientação do Professor Dr. B. SILVA RODRIGUES ISCAC Novembro – 2012 ÍNDICE ÍNDICE 2 SIGLAS E ABREVIATURAS 3 INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO I – os solicitadores na administração da justiça 5 1.1-CONTEXTO HISTÓRICO 5 1.2-O SOLICITADOR ACTUAL 5 1.3-O SOLICITADOR E O FUTURO 6 CAPÍTULO II – ACTOS PRÓPRIOS DOS SOLICITADORES: UMA 7 TENTATIVA DE SISTEMATIZAÇÃO E ELENCO 7 1-ACTOS PRÓPRIOS DOS SOLICITADORES 7 1.1-NO ÂMBITO DA LEI 49/2004, DE 24AGO 7 1.2-OS ACTOS DE NATUREZA PROCESSUAL CIVIL 8 1.3-OS ACTOS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 9 1.4- OS ACTOS DE NATUREZA REGISTRAL: NOTARIADO E REGISTO 10 2- O PARADOXO: NOVO PARADIGMA DA SOLICITADORIA VERSUS 10 DIMINUIÇÃO DO “ESTATUTO” DO SOLICITADOR 10 CAPÍTULO III – ACTOS DE NATUREZA PROCESSUAL CIVIL 12 1.1-O SOLICITADOR E OS NORMATIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 12 1.2-SITUAÇÕES POSSÍVEIS DE INTERVENÇÃO, OU NÃO, DO SOLICITADOR 13 CAPITULO IV- ACTOS REGISTRAIS: NOTARIADO E REGISTO 16 1.1-ÂMBITO LEGISLATIVO 16 1.2-O SIMPLEX 17 CAPÍTULO V-PROCURADORIA ILÍCITA 19 1.1-A ABORDAGEM DO CIDADÃO À PROCURADORIA ILÍCITA 19 1.2-A RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL 20 1.3-DEFINIÇÃO DO CRIME. O ELEMENTO OBJECTIVO E O…

Disciplinar – Exclusivo da Câmara de solicitadores (artigo 132º - Estatutos). Nº1 Os solicitadores estão sujeitos ao poder disciplinar exclusivo dos órgãos da câmara, nos termos previstos no presente estatuto e nos respectivos regulamentos. Nº.2 Durante o tempo de suspensão da inscrição, o solicitador continua sujeito ao poder disciplinar da Câmara Nº. 3 O cancelamento da inscrição não faz cessar a responsabilidade disciplinar por infracções anteriormente praticadas. Princípios…

.................................................................................... 8 A Solicitadoria no último Século ......................................................................................... 12 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................ 15 Página |3 Introdução Por decisão do Conselho Geral, veio o I Fórum de Jovens Solicitadores a ser integrado no âmbito da Formação…

http://pt.scribd.com/doc/19384571/SIGILO-PROFISSIONAL-SOLICITADORIA#scribd DEONTOLOGIA PROFISSIONAL –ABORDAGEM ÉTICA E JURÍDICA ANA SOFIA ANTUNES DA SILVA ÍNDICE 1.Introdução...................................................................................................................................1 2. O Exercício das Profissões Liberais.............................................................................................2 3. Da Ética…

Resumo histórico 1174 - A primeira menção com referência à profissão surge em 1174 com o nome "VOZEIRO", figura que era indistinta nas funções de Solicitador e Advogado. Aparece pela primeira vez mencionado, no Foral de Ozezar (Castelo dos Templários), concedido por Gualdim Pais, para acabar com as rapinas e violências que ali se praticavam. A título de mera curiosidade: já neste tempo o flagelo da procuradoria ilegal se fazia sentir. Do tempo desse vocábulo (vozeiro) e referindo-se à…

Dissertação Mestrado em Solicitadoria de Empresa Génese, figuras afins e enquadramento legal do Balcão Único do Solicitador Hélène Fabienne da Silva Leiria, 30 de agosto de 2013 ii Dissertação Mestrado em Solicitadoria de Empresa Génese, figuras afins e enquadramento legal do Balcão Único do Solicitador Hélène Fabienne da Silva Dissertação de Mestrado realizada sob a orientação da Doutora Marisa Dinis, professora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do…

delegações e, na falta destas, nomear delegados; Nomear advogado ao interessado que lho solicite por não encontrar quem aceite voluntariamente o seu patrocínio e notificar essa nomeação, logo que realizada, ao requerente e ao advogado nomeado; 46 Julgar a escusa que o advogado nomeado nos termos referidos na alínea anterior eventualmente alegue, e que deve requerer dentro das 48 horas contadas da notificação da sua nomeação ou do facto superveniente que a fundamente;…

processo ao caso concreto, com evidente respeito pela igualdade das partes e do contraditório, a resposta terá de ser negativa. Não poderá o juiz, também nas acções de valor superior a metade da alçada da relação, e sob o signo de tal princípio, abster-se da prolação do despacho saneador e do despacho de identificação do objecto do litígio e de enunciação dos temas da prova, caso revistam manifesta simplicidade passando-se de imediato da fase dos articulados para a fase do julgamento?…