A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO

BIBLIOGRÁFICAS: FILHO, Rodolfo Pamplona; LEITE, Laís Durval. A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 10, V.40, p.111-136, out-dez, 2009. VISÃO GERAL DA OBRA O presente artigo traz à tona a discussão sobre a classificação da dívida pecuniária, dentro do Código Civil Brasileiro, analisando sua natureza com base nas demais modalidades classificatórias das obrigações apresentadas por Rodolfo Pamplona Filho e Laís Durval Leite, sob a ótica de diversos autores, abordando de forma objetiva e linear, os conceitos das obrigações, suas características, as manifestações doutrinárias sobre o tema, por fim, a autonomia conceitual de pagar quantia certa no sistema brasileiro. RESENHA DESCRITIVA DO ARTIGO O texto, composto de 26 páginas, é estruturado em oito capítulos - I) Intróito; II) Noções gerais sobre o Direito das Obrigações; III) Classificação positivada das obrigações no Código Civil brasileiro; IV) Tutelas jurisdicionais; V) Obrigação por quantia certa; VI) Manifestações doutrinárias sobre a classificação das obrigações por quantia certa; VII) A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro; VIII) Considerações finais. Os autores apresentam no capítulo de introdução, a recorrente discussão em salas de aula quanto à classificação, dentro da teoria geral das obrigações, da dívida pecuniária, considerando o fato de que o…

Para alguns teóricos o surgimento do lazer é associado a uma época emvirtude das transformações decorrentes do processo de Revolução Industrial. O lazer considerado como atitude será caracterizado:  pelo tipo de relação verificada entre o sujeito e a experiência vivida, basicamente a satisfação provocada pela atividade.  como um estilo de vida, portanto independente de um tempo determinado.  O lazer ligado ao aspecto tempo considera as atividades desenvolvidas no tempo…

São Paulo, 25 de JUNHO 2012. Com o propósito de virmos ter o Ministério da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS como parceiros estratégicos no desenvolvimento, implantação, implementação e operacionalização de um conjunto inovador de soluções tecnológicas e econômico-sociais, passamos a discorrer sobre o “MACRO MODELO GLOBALCONTAS”. 1) O “MACRO MODELO GLOBAL CONTAS”: • Desenvolvemos o “MACRO MODELO GLOBAL CONTAS”, um conjunto soluções…

OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Relação jurídica; 3. Da relação jurídica consumerista; 4. Conceito de Obrigações; 5. Das obrigações de fazer e não-fazer na relação jurídica consumerista; 6. Conclusão; 7. Referências. 1. Introdução O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela lei 8078/90, inovou a ordem jurídica brasileira e, por isso, é considerado um estatuto de qualidade e precisão técnica…

Financeiro EMERSON CORREIA DOS REIS R.A 6782381814 JUSCÉLIA BATISTA DE ASSIS R.A 6246196402 PAULO ROBERTO MARQUES R.A 1299359438 São Bernardo do Campo – SP Setembro 2014 EMERSON CORREIA DOS REIS R.A 6782381814 JUSCÉLIA BATISTA DE ASSIS R.A 6246196402 PAULO ROBERTO MARQUES R.A 1299359438 …

CAMPINAS INTRODUÇÃO As administrações tributárias brasileira (Federal, Estaduais, Distrito Federal e Municipais) visando reduzir custos e multiplicidades de trabalho, facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, se relacionarem de forma sincronizada, e proporcionar melhor ambiente de negócio no País promovendo a modernização dos processos de interação entre a administração pública e as empresas em geral, criaram o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). No…

1. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA NO CÓDIGO CIVIL Para uma melhor compreensão da tutela específica das obrigações de entregar coisa cera e incerta, primeiramente, necessário se faz uma análise das definições e modalidades das obrigações de dar. As obrigações de dar coisa certa ou incerta estão inseridas na Parte Especial, Livro I, Título I, Capítulo I e II do Código Civil, artigos 233 a 246. A obrigação de dar é referida como obrigação positiva, por…

607,91M Outros - Tributos a Recuperar 112,25M Outros Ativos Circulantes 86,80M Ativo Não Circulante 395,60M Ativo Realizável em Longo Prazo - Ativo Realizável em Longo Prazo 162,79M Ativo Permanente - Créditos com Pessoas Ligadas - Investimentos 105,74M Imobilizado 60,38M Outros - Intangível 66,68M Ativo Permanente - Investimentos - Imobilizado - Diferido - Ativo Total 1.823,44M Contas do Passivo Dezembro 2013 Passivo Circulante 949,54M…

conceito, acompanhe um breve exercício de análise da vida de uma pessoa comum, em uma cidade comum, desde o nascimento: Nascimento com vida. Ano zero. Personalidade, direitos e obrigações de?nidos. Vida neonatal, alimentação, crescimento, vacinação, direitos e obrigações. Berçário, educação fundamental, ensino médio, superior, direitos e obrigações. Emprego, trabalho, remuneração, direitos e obrigações. Vida pessoal, casamento, ? lhos (que voltam ao ciclo 1), direitos e…

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Direito das Obrigações Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 30/08 e 01/09/2005 Esquema - Direito das Obrigações (Aula 02) 1. Teoria do Pagamento 2. Formas Especiais de Pagamento (Parte 02) MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES AULA 02 – INTRODUÇÃO1, TEORIA DO PAGAMENTO E FORMAS PAGAMENTO (1ª PARTE) PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Conceito do Direito das Obrigações Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos…