Processo Orçamentário Da União

concreto – vigência limitada e processo legislativo especial) Origina-se de um órgão legiferante ASPECTOS POLÍTICOS DO ORÇAMENTO O Parlamento, formado por representantes do povo, autoriza o gasto público Principal instrumento de intervenção estatal Processo de fiscalização financeira e cerceamento das tendências abusivas dos governantes Reflete o plano de ação do governo ASPECTOS ECONÔMICOS DO ORÇAMENTO Os financistas modernos entendem que o equilíbrio orçamentário está ligado à…

recursos. Apresenta múltiplas funções – de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual. No Brasil, como na maioria dos países de regime democrático, o processo orçamentário reflete a coresponsabilidade entre os poderes, caracterizando-se por configurar quatro fases distintas: 1 – a elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo; 2 – a apreciação e votação pelo Legislativo – no caso…

Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de…

.....10 4.1 Processo orçamentário da secretaria municipal de saúde..............10 4.2 Momentos de utilização potencial ou efetiva dos instrumentos orçamentários, no processo de planejamento da SMS..............................11 4.3 Grau de utilização dos instrumentos orçamentários nas atividades de planejamento e programação da SMS.........................................................12 4.4 Fatores influentes no uso dos instrumentos…

desses recursos a metas e a programas necessários para atender a demanda da sociedade ou para solucionar uma dificuldade diagnosticada. 2) A Administração Pública se utiliza de instrumentos de Planejamento, também conhecidos como Processo de Planejamento Orçamentário. Neste Contexto, apresente e expliquem quais são esses Instrumentos de Planejamento. Como instrumentos de planejamento na Administração Pública Federal, temos: Plano Plurianual (PPA) O PPA é doutrinariamente…

o ramo da Contabilidade que estuda, orienta e demonstra a execução e organização do patrimônio da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Por meio da aplicação de técnicas de registros e apurações, respeitando as normas e princípios contábeis, oferece aos usuários informações da situação orçamentária, financeira, econômica, bem como resultados alcançados pela Entidade em sustentando o processo de prestação de contas e tomada de decisão. Enquanto o conceito trata – se de uma…

............................................................................................. 5 – DESPESA PÚBLICA........................................................................................................................ 6 – CICLO ORÇAMENTÁRIO................................................................................................................ 7 - MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS........................................................................ 8 -…

PÁGINA Apresentação do tema 1 Princípio da Universalidade 3 Princípio da Anualidade 4 Princípio da Unidade 6 Princípio do Orçamento Bruto 8 Princípio da Exclusividade 8 Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários 12 Princípio da Especificação 12 Princípio da Proibição do Estorno 14 Princípio da Publicidade 15 Princípio da Legalidade 16 Princípio da Programação 16 Princípio do Equilíbrio 17…

– Classificação do patrimônio público ................................................................. 5 1.2.3 – Sistema Contábil ............................................................................................... 6 1.2.4 – Sistema Orçamentário ....................................................................................... 6 1.2.5 – Sistema Financeiro ............................................................................................ 6 1.2.6 – Sistema…

material de esse órgão expressar sua autorização é a LEI. * O Orçamento é um planejamento de aplicação dos recursos esperados, em programas de custeios, investimentos, inversões e transferências durante um período financeiro. O Orçamento Geral da União (OGU) PREVÊ todos os RECURSOS e FIXA todas as DESPESAS do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. • Com base na Receita PREVISTA (estimada, orçada), são FIXADAS (previstas, autorizadas) as…