Processo Falimentar Enfatizando A Ordem De Pagamento Dos

................................................ 145 3. Multas tributárias – natureza punitiva .................................................................. 149 3.1 Espécies de multas tributárias (não pagamento do tributo, atraso do pagamento do tributo, pagamento menor que o devido, descumprimento ou cumprimento irregular de dever instrumental) ......................................... 151 4. Juro tributário ..............................................................

autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2. No Estado Social 1.2.1. A crise do Estado Social 1.3. No Estado Democrático de Direito 1.4. Pela formação de uma nova mentalidade 2. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL E O DIREITO…

trabalho. CAMPANINI, João Carlos. A Autonomia Do Direito De Segurança Pública. Sorocaba: UNISO – Universidade de Sorocaba, 2008. (Monografia de Pósgraduação em Direito, área de concentração Segurança Pública). Orientador: Aurilio Caiado Resumo O Processo Penal não é instrumento de Segurança Pública. O Direito Penal não é instrumento de Segurança Pública. Para ser eficiente, não se pode buscar remédios depois que a doença está instaurada. O Direito Penal só serve depois que o crime…

e já se estabeleciam, de forma primitiva, controles administrativos e financeiros. As Partidas de Diário assemelhavam-se ao processo moderno: o registro iniciava-se com a data e o nome da conta, seguindo-se quantitativos unitários e totais, transporte, se ocorresse, sempre em ordem cronológica de entradas e saídas. Pode-se citar, entre outras contas: Conta de Pagamento de Escravos, Conta de Vendas Diárias, Conta Sintética Mensal dos Tributos Diversos, etc. Tudo indica que foram os egípcios

53 5.2 QUESITOS 57 5.2.1 Comparativos entre Quesitos Pertinentes e Impertinentes 59 5.3 ÔNUS DE PROVA 60 5.4 PROCEDIMENTOS APÓS A NOMEAÇÃO DO PERITO 64 6 PROCESSO 67 6.1 CONCEITO 67 6.2 DA FORMAÇÃO DO PROCESSO 67 6.3 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 69 6.4 DO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 70 6.5 DA EXTINÇÃO DO PROCESSO 70 6.6 LEMBRETES IMPORTANTES EM UMA PERÍCIA TRABALHISTA: 72 7 CONCLUSÃO 74 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 76 1 INTRODUÇÃO A globalização…

efetivo de comércio para todos os efeitos legais presume-se começar desde a data da publicação da matrícula. Capítulo II Das Obrigações Comuns a Todos os Comerciantes Art. 10 - Todos os comerciantes são obrigados: 1 - a seguir uma ordem uniforme de contabilidade e escrituração, e a ter os livros para esse fim necessários; 2 - a fazer registrar no Registro do Comércio todos os documentos, cujo registro for expressamente exigido por este Código, dentro de 15 (quinze)…

papel cabe ao administrador, ou seja, pode existir um número de pessoas - em um cinema, dentro de um ônibus ou uma praça pública - mas, na falta de orientação, direção e controle da atividade grupal, não haverá, evidentemente, Administração. Þ PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: Þ PLANEJAMENTO “é decidir antecipadamente o que deve ser feito para alcançar determinado objetivo ou meta.” Þ Podemos destacar 2 tipos principais de planejamento administrativo: a) planejamento especial - é o…

ferramenta para ampliar a cultura da pacificação social. Este manual foi idealizado para transmitir orientações sobre os aspectos teóricos e práticos da conciliação, bem como para ajudá-lo a desenvolver habilidades que o auxiliem na condução do processo conciliatório. Além da abordagem de conceitos, princípios, técnicas, e da inserção de orientações sobre comportamento e postura profissional, dentre outros, há também um espaço reservado para a legislação pertinente, bem como…

papel cabe ao administrador, ou seja, pode existir um número de pessoas - em um cinema, dentro de um ônibus ou uma praça pública - mas, na falta de orientação, direção e controle da atividade grupal, não haverá, evidentemente, Administração. ⇒ PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: ⇒ PLANEJAMENTO “é decidir antecipadamente o que deve ser feito para alcançar determinado objetivo ou meta.” ⇒ Podemos destacar 2 tipos principais de planejamento administrativo: a) planejamento especial - é o…

CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento — arts..…