Processo Decisorio Setor Publico E Privado

DO TERCEIRO SETOR Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I - Da qualificação como organização da sociedade civil de interesse público Art. 1º Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado,…

A CONTABILIDADE COMO UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE APOIO AO PROCESSO DECISÓRIO NAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Autores: Euvaldo Antônio Ruiz Soares Mestrando em Ciências Contábeis do Programa Multiinstitucional UNB-UFPE-UFPB-UFRN e-mail: euvaldoruiz@hotmail.com Gustavo Campos Catão Mestrando em Ciências Contábeis do Programa Multiinstitucional UNB-UFPE-UFPB-UFRN e-mail: gustavocatao@hotmail.com Jeronymo José Libonati Professor Doutor da Universidade Federal de Pernambuco e-mail:…

DOMÍNIO ECONÔMICO PELO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE Mateus Simões de Almeida∗ RESUMO A intervenção do Estado no domínio econômico é prática corrente, tendo já lançado suas bases positivas nas legislações em quase todo o mundo. A legitimação desse processo, todavia, encontra maiores dificuldades de se impor. Impregnada por uma lógica ainda liberal a sociedade reluta em aceitar essa ingerência que, por vezes, é vista mesmo como uma agressão ao patrimônio e à liberdade individual. O…

Política de Saúde no Brasil Por Maria Inês Souza Bravo O texto tem o objetivo de apresentar a trajetória da Política de Saúde no Brasil, dos seus antecedentes ate os dias atuais. O inicio da intervenção do Estado no setor, mais efetivamente na década de 1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64, que instaurou a ditadura do grande capital, as modificações da década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 1988 que inaugura um nova sistema de proteção…

anseios dos cidadãos. A incapacidade de responder às demandas destes, a baixa eficiência de suas estruturas, aliadas a captura do Estado por interesses privados e ao processo de globalização e de transformações tecnológicas, desencadearam a crise do estado. , cujas manifestações mais evidentes foram: → CRISE FISCAL: perda em maior grau de crédito público e incapacidade crescente do Estado de realizar uma poupança pública que lhe permitisse financiar políticas públicas, devido…

problemas 2.1. Problemas de TI 1. O Sistema FLUXUS é um Sistema utilizado para uso virtual de documentos e integração a 5ª Região da Justiça. E é utilizado também no Tribunal Regional Federal. Nesse sistema quando alguém abre um documento ou processo, bloqueia o acesso para outro usuário que fica restrito a um arquivo só para leitura. Para destravar para que o outro usuário tenha acesso total ao documento é necessário que quem utilizou antes feche o documento e vá para página…

obrigações acessórias; II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. O micro/pequeno/médio empresário pelas as características físicas, operacionais e financeiras de seu negócio, e também em razão de um ambiente econômico cada dia mais…

desencadeado após as crises da década de 1970, é de transformações e novos desafios tanto para a administração pública, quanto para a privada. (Pág. 8) No âmbito público, suas funções se complexificam diante desses fatores. Novas exigências são feitas por parte do funcionamento democrático, em que vários atores influem politicamente no processo decisório e as formulações de políticas públicas e assuntos internos ao país passam a não serem mais pensados de forma local, mas aparecem como…

grandes aglomerado e das atividades industriais sobre o meio ambiente só vem aumentando. Logo, tratar o meio ambiente em tempos atuais virou moda, mas nem sempre foi assim, após muitos protestos e prejuízos ambientais comprovados é que o poder público e a iniciativa privada começaram a se movimentar e a abrir os olhos para essa questão. Outrossim, defender o meio ambiente significou por muitos tempos desaceleração da econômia, embora este pensamento ainda persista, é notável que muitas…

HONÓRIO DA SILVA RIBEIRO TERCEIRO SETOR E O MEIO AMBIENTE Londrina 2012 ANA PAULA HONÓRIO DA SILVA RIBEIRO TERCEIRO SETOR E O MEIO AMBIENTE Londrina 2012 INTRODUÇÃO O Terceiro Setor, como ponto inicial é um campo e um conceito, que estão alvo de várias discussões atualmente. Estamos no início do processo de conhecimento, da distinção, dos elementos e da lógica do Terceiro Setor, pois não existe concordância no…