PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS DE ATENÇAO A CRIANÇA E O ADOLECENTE:

1 INTRODUÇÃO Este estudo visa analisar a participação política no Conselho de Direitos da Criança e do adolescente . Através da história das políticas sociais, observa-se que apenas com a criação do Estatuto da Criança e do adolescente esses segmentos passaram a ser formalmente reconhecidos como sujeitos de direitos. Assim, o presente estudo é um suporte importante para entendermos como os conselheiros representam os usuários das políticas que formulam e quais caminhos estão sendo abertos quanto à elaboração de políticas sociais capazes de promover a cidadania e o protagonismo infanto-juvenil. Palavras-chaves: criança e adolescente, direitos, política de atendimento. 2 DESENVOLVIMENTO Rizzini (1997), ao descrever e analisar a história das políticas sociais para as crianças e adolescentes no Brasil indica que a preocupação do Estado com a infância só aparece a partir do século XIX. Assim, as primeiras medidas dos poderes públicos com relação à infância pobre eram destinadas apenas aos meninos desvalidos, excluindo os escravos e as meninas. A assistência pública criou, nesse período, o Asilo de Menores Desvalidos. A ação de internação foi mantida por longos anos da história brasileira e tendo como objetivo educar ou “recuperar” o “menor” pobre através do trabalho, pois entendia-se que a capacidade de trabalho era o único bem da população empobrecida. O interesse pela…

7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta pontos de estudo da tragetoria da proteção a criança e adolescente no Brasil e a intervenção do assistente social no atendimento .Os direitos escrito no Estatuto da criança e do adolescente para formular a gestão para ser controlada nas políticas sociais de forma democrática. 2 DESENVOLVIMENTO A intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente intervir que a família é o papel principal na infância e…

várias regiões do país. Em 03 (três) de abril de 1984 pela Lei nº. 023 iniciavam-se a Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social, inicia-se a SEMAS, e esta teve sua última organização foi em 24 (vinte e quatro) de julho de 2005, através da Lei nº. 1397, passando secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). O CRAS/SÃO FRANCISCO local Institucional do Estágio Curricular III e “Projeto de Ação” está localizado á Rua Calama nº 913 – Bairro: São Francisco, no município de…

pluralide cultural diz respeito ao conhecimento e a valorização das caracteristicas etnicas e culturais dos diferentes grupos sociais. A desigualdade social é uma diferença de outra natureza: é produzida na relação de dominação e exploração sócio econômicas e politícas. Quando se propõe essa questão ao contrario,principalmente no que se refere à discriminação. Ambas, desigualdades social e discriminação, articulam no que se convencionou denominarexclusão social;…

ATO INFRACIONAL: Uma visão sobre a redução da menoridade penal no Brasil RESUMO O presente artigo consiste em um estudo da situação judicial da menoridade penal no Brasil. Sendo um assunto polêmico de grande repercussão nos parâmetros e ações penais, pode-se dizer que, as perspectivas e medidas tomadas para a diminuição dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não tem sido suficientemente sustentáveis e fortes, o que acaba por reproduzir a violência e acarretar problemas…

sobre o ECA para as crianças e adolescentes, pois ela aponta nossos direitos. Faltam espaços para palestras e reuniões direcionadas ao tema. Depois de conhecer o ECA, comecei a me interessar mais por assuntos como política e desigualdades sociais." Rayane Dias, 17 anos Conhecer o ECA modificou sua vida? "Sim, porque quando temos conhecimento sobre algo podemos nos defender. Hoje, se eu sentir que algum direito meu foi violado eu sei que posso cobrar uma atuação do governo."…

O Estatuto da criança e do adolescente e a atuação do psicólogo. Promulgado há vinte anos o Estatudo da Criança e do Adolecente - ECA,foi estituido pela lei 8.069 de 13 de julho de 1990 sancionada pelo ex-Presidente Fernando Collor de Mello.O Estatuto da criança e do adolescente aumentou o reconhecimento da importância da ciência psicologica uma vez que a disciplina torna-se obrigatório em várias licenciaturas.Esse foi os dos fatos que contribuiram para o processo de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Social ANA EMÍLIA DA SILVA A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/ REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DEPROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES Carpina 2014 ANA EMÍLIA DA SILVA A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/ REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS…

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. Através dos conhecimentos abordados nesse trabalho mostraremos com ênfase à legislação de maneira específica na atenção as crianças e os adolescentes na sociedade Brasileira e analisando cuidadosamente as suas leis, decretos, normas e Resolução, a finalidade do…

NECESIDADE DE APLICAÇÃO DO OLHAR NA BUSCA DE EXPRIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS O PRESENTE ARTIGO TEM COMO PROPOSITA REFLETIR ACERCA DAS POSSIBILIDADES EFETIVAS DAS AÇÕES DESTINADAS AO ADOLECENTES INFRATOR, NA PROMOÇÃO DE MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA VIDA DOS MESMOS. CONSIDERA AS DIFICULDADE ATUAIS DO SISTEMA RESSOCIALIZADOR, CHAMANDO ATENÇÃO,TODAVIA, À EXISTÊNCIA DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS AO LONGO DO PAÌS. PROPÕE QUE A PROXIMAÇÃO DO OLHAR E A AMPLIAÇÃO DA ESCUTA PISCOLOGICA JUNTO A…