Processo Constitucional Habeas Corpus

254595 RGM 255354 RGM 255740 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS UBC Mogi das Cruzes - SP 2010 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Daniel Prado da Silva Mello Fábio K. Yoshinaga Luiz Felipe Cardoso Fidalgo Renan Ruiz da Cunha Melo João Victor Vieira Fernandes RGM 256056 RGM 255755 RGM 254595 RGM 255354 RGM 255740 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho sobre os remédios constitucionais, para a matéria de Direito Constitucional A, da Profª Drª Elianne Maria…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL As decisões do Tribunal de Justiça, de última instância que viole o direito à ampla defesa cabe recurso especial. Enquanto o recurso extraordinário cabe quando há ofensa direta à Constituição Federal. Este é o chamado sistema de proteção. Para garantir ao cidadão o direito de "ir e vir", utiliza-se como garantia o Habeas Corpus. O Habeas Corpus pressupõe prova pré-constituída, não discute matérias fáticas. É um remédio de garantia à liberdade. Nos dias de

INTRODUÇÃO Como em todas as nações cultas do mundo ocidental, a Constituição brasileira assegura o habeas corpus como meio processual adequado para proteger a liberdade de locomoção. A norma fundamental assecuratória desse direito é o art. 5o, LXVIII, da atual Constituição. A legislação ordinária, constante do CPP (arts. 647 e segs.), contêm um procedimento simples, rápido, eficaz, sem despesas, de modo que se considera satisfatória a proteção por essa via, justamente porque está em…

Habeas Corpus Noções preliminares Conceito: Edilson Mougenot Bonfim trabalha com o seguinte conceito é o remédio jurídico constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção do indivíduo (jus manendi, eundi, ambulandi, veniendi, ultro citroque), ameaçada por qualquer ilegalidade ou abuso de poder. (curso processo penal – 7ª edição, cit.p. 924). Habeas Corpus no ordenamento jurídico significa justificar em “ordem de libertação” ou em “ordem de cessação de constrangimento ilegal”.

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – HABEAS CORPUS: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO A INTEGRIDADE HUMANA Bruno Climaco Campos1 Márcio Rys Meirelles de Miranda² RESUMO O presente artigo científico tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus, fazendo uma retrospectiva histórica, a priori. A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 5º, inciso LXVIII que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de…

1. INTRODUÇÃO Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. 2. ORIGEM O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido…

1. INTRODUÇÃO O “HABEAS CORPUS” é um remédio Constitucional que tem por objetivo prevenir ou fazer cessar, violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente da ilegalidade ou do abuso de poder. Origina-se na Magna Carta, que por opressão dos barões, foi outorgada pelo Rei João Sem Terra em 19 de junho de 1215, na Inglaterra. É um dos mais importantes remédios constitucionais, cuja expressão “Habeas Corpus” vem do latim, que significa literalmente “dá-me o corpo”, (dá-me o corpo de

HABEAS CORPUS DANIELLE YARA N. GONZAGA danielleyarang@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO CEUNSP FACULDADE DE DIREITO Resumo O primeiro remédio judicial, um importante instrumento para defesa dos direitos e contra o abuso de poder. O habeas corpus, garante a liberdade de ir e vir. Veremos a seguir, como ele surgiu em nosso ordenamento jurídico, sua evolução, abrindo caminho para outros remédios que visam proteger o cidadão. Será estudada…

Dezembro 2004) O habeas corpus: a)Destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória. b) Poderá ser impetrado de ofício pelo juiz, sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal. c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo membro do Ministério Público, em favor do réu, mesmo sem procuração. d) Não é cabível para arguir nulidade processual, pois para esta finalidade o Código de Processo…

Significado de Habeas Corpus O que são Habeas Corpus: Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira. Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Existem dois…