Exploração do trabalho escravo no brasil

Sociedades de Economia Mista, na ausência de lei que institua seu regime jurídico, estarão sujeitas as normas gerais da Lei nº 8666/93. A Petrobrás, para fugir às exigências da Lei nº 8666/93, socorreu-se ao Decreto nº 2745/98, editado com respaldo do art. 67 da Lei 9.478/97 que estabeleceu que : “Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República.” O TCU, por sua vez, fundado na Súmula 347 do STF, declarou inconstitucional este artigo. Tal controvérsia chegou até o Supremo Tribunal Federal, ao julgar Mandado de Segurança impetrado pela Petrobrás, contra decisão do TCU, que determinou, que a Petrobrás, estivesse sujeitas às regras gerais de licitação estabelecidas pela Lei 8666/93 e não ao procedimento simplificado previsto pelo Decreto nº 2.745/98. O STF concedeu liminar suspendendo a decisão do TCU, para que a Petrobrás, se beneficiasse do referido Decreto, até decisão final, por entender, não ser de competência do TCU, o exame de constitucionalidade de leis. O que é no mínimo, contraditório, haja visto, ter-se baseado o TCU, em súmula, editada pelo próprio STF. Desde então, o Supremo Tribunal Federal, vem entendo que: “ A submissão legal da Petrobrás, a um regime diferenciado, parece estar justificado, pelo fato de que com a relativização do monopólio do petróleo em regime de livre…

trabalho se refere ao Petróleo Brasileiro S.A. ou simplesmente Petrobras no Período entre 1° de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2010, ano do referente exercício. A metodologia utilizada para formulação do trabalho foi primeiramente pesquisa bibliografia, junção das partes pesquisadas e documentadas, posteriormente o domínio do conteúdo temático. 1.1 BALANÇO PATRIMONIAL…

SUPRIMENTO DA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS Edmar Diniz de Figueiredo UN-SEAL Petrobras Aracaju – SE Maria Aparecida Cavalcanti Netto MBLog PROJECT / COPPE Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro – RJ Recebido em 01/2001, aceito em 09/2001 após 1 revisão Resumo Neste trabalho são analisados alguns aspectos básicos da logística de suprimento do segmento upstream – Exploração e Produção (E&P) de petróleo, da Petrobras. Nele é proposto um modelo para apoio à decisão de…

PETROBRAS A empresa declara ser comprometida com o Desenvolvimento Sustentável, consumindo os recursos naturais e interagindo com o meio ambiente. A Petrobras entende que para contribuir e melhorar a qualidade de vida da população, ela deve prestar contas à sociedade sobre o impacto de suas atividades na biosfera. Visto que suas atividades de grande porte se resumem a extração de minérios e combustíveis fósseis, além da transformação destes gerando resíduos, a empresa tem uma grande…

Contabilidade Tópicos Avançados – Aula 06 – CONSOLIDAÇÃO Professores: Francisco Velter & Luiz Roberto Missagia CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei das sociedades anônimas, por meio dos arts. 249 e 275, dispõe sobre a necessidade da elaboração de demonstrações contábeis consolidadas por parte das companhias abertas que deverá seguir as normas emanadas pelo art. 250 da mesma lei. Nesses dispositivos, a lei prevê que a companhia aberta que…

|[p| | |ic| | |] | |Valorizar o capital humano da Petrobras é a principal atividade da área de Recursos Humanos da Companhia. …

............................................... 13 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de estudar a Petrobras, Petróleo Brasileiro S.A., sob o aspecto da excelência na Gestão no setor público. A Petrobras está vinculada ao Ministério de Minas e Energia e teve seu surgimento em três de outubro de 1953, pelo então presidente Getúlio Vargas. Sua sede é no Rio de Janeiro e tem como principal objetivo a exploração do petróleo no Brasil em prol da União. ´ E uma Sociedade…

possam alterar riscos e, em conseqüência, suscitar desta coordenação médica outros procedimentos necessários para a consecução dos objetivos legais e de controle médico a que este programa se propõe. As empresas contratadas também são obrigadas a comunicar o teor deste programa a todas as suas sub-contratadas, verificar riscos adicionais que possam advir das atividades destas e comunicá-los à coordenação do PCMSO para os procedimentos necessários ao controle médico e observância da…

Cadernos de Administração nº. 01 Jan./Jun. 2008. Uma análise da implementação do BSC na Petrobras Autor: Cícero Pereira Jeronimo – (Graduando, FSMA) – cpjeronimo@bol.com.br Autor:Nicomedes Martins Ramos – (Graduando, FSMA)- nicomedesmartins@uol.com.br Jaqueline Mateus de Moura – (Mestre, FSMA) - jaquelinemateus@gmail.com Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar e entender a consolidação do processo de transformação da Petrobras. Trata-se do sistema corporativo de…

com promoções e criar um programa de 0% de gordura trans em seus produtos. 3 – MATRIZ SWOT – PETROBRÁS FORÇAS FRAQUEZAS Poder de crescimento de produção e reservas ( PRÉ- SAL); -Demanda crescente (reativação da indústria, consolidação dos estaleiros) -Estimulo da cadeia de suprimentos (consolidação da cadeia produtiva) Tecnologia (desenvolvimento de Mao de obra, pesquisa e investimentos); -Atuação internacional(exploração em ostros países); - Boa política de segurança e…