LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA FERRAMENTA CONTRA OS RISCOS

PIOTO, Margareth Aparecida. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Uma ferramenta contra os riscos. 2012. Total de páginas 21. Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação de Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental – UNOPAR VIRTUAL, Machadinho D´Oeste, 2012. RESUMO A verificação da viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades previamente à sua implantação constitui a finalidade do licenciamento ambiental como instrumento de política e gestão do meio ambiente, o que confere à etapa de licenciamento prévio uma posição de destaque na aplicação deste instrumento. Tal pressuposto deve ser aplicado a todos os tipos de empreendimentos potencialmente impactantes, notadamente àqueles que oferecem risco à população. O presente trabalho apresenta uma discussão dos principais aspectos relacionados à viabilidade ambiental de empreendimentos perigosos. Questiona-se a eficácia deste instrumento e da Avaliação de Risco Ambiental Palavras-chave: Licenciamento ambiental, viabilidade ambiental, avaliação de risco ambiental. ABSTRACT Verification of environmental viability of projects and activities prior to deployment is the purpose of the environmental licensing as an instrument of policy and management of the environment, which gives the step prior licensing a prominent position in the application of this instrument. This assumption should be applied to all types of developments potentially impacting, especially those which offer risk to the population.…

ASPECTOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAl RESUMO: O licenciamento ambiental tem-se destacado como o mais importante mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente. Esse instrumento foi criado pela Lei n. 6.938/81 e visa a dar concretude ao caput do art. 225 da Constituição Federal, que classifica o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à saída qualidade de vida, já que é por meio dele que o Poder Público impõe condições e limites para o exercício de…

CARTILHA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Realização PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS Bauru, maio – 2007. SUMÁRIO 01 - OBJETIVO 02 – O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL? 03 – O QUE É LICENÇA AMBIENTAL? 04 – POR QUE DEVO LICENCIAR MINHA ATIVIDADE? 05 – MINHA ATIVIDADE PRECISA DE LICENÇA AMBIENTAL? 06 - COMO SABER SE UMA ATIVIDADE É LICENCIADA PELA SEMMA? 07 - AS EMPRESAS EM OPERAÇÃO QUE NÃO POSSUEM LICENÇA…

avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação no país de obras ou atividades potencialmente…

SÍNTESE PARCIAL DO LIVRO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO: AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS. PONTA GROSSA 2014 ISABELA DE PAULA CARVALHO SÍNTESE PARCIAL DO LIVRO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO: AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS. Síntese apresentada como obtenção de nota do primeiro semestre na Universidade Estadual de Ponta Grossa, área de serviço social.…

Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à…

Licenciamento Ambiental Para que serve o licenciamento? • Para adequar o desenvolvimento econômico à qualidade ambiental e saúde pública, a legislação brasileira instituiu entre outros mecanismos o licenciamento ambiental. É um dos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente, lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. (Lei nº 6.938/81, art. 9º, IV) Quais as vantagens para o produtor rural com o licenciamento ambiental do empreendimento? O…

TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL renivaldo santos de santana LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Alagoinhas 2013 renivaldo santos de santana LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Produção textual apresentada ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Elaboração e Análise de Projetos de Conservação…

Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à…

1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL O que é Licenciamento Ambiental? 1. O que é Licenciamento Ambiental? 1. Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. 2. Licença Ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a…