Privilegios Politicos

Os Grupos Políticos do Período Regencial • Os Restauradores, também denominados caramurus, representavam uma parcela da classe dominante que ha­via apoiado o Imperador, quando este tendeu ao absolu­tismo. Mesmo depois da abdicação, passaram a lutar pela sua volta ao trono brasileiro, agitando os primeiros anos da Menoridade. Para eles, a monarquia não significava apenas a preservação da antiga estrutura de dominação, nem dos privilégios. Estavam convictos, também, de que só o regime…

e divino, de outro, os juizes não eram obrigados a seguir aquilo que lhes parecia contrário ao direito doutrinai. Por outro lado, a ordenação dos corpos políticos inferiores e os privilégios também impunham limitações à lei. Assim, a lei situava-se entre a doutrina do direito comum que a limitava por cima e um direito dos corpos políticos que a esvaziava por baixo . 1 2 3 TEXTOS DE HISTÓRIA, vol. 11, n 1/2,2003 s 9 Embora no período pombalino tenha havido uma…

certos conceitos – é considerada uma atividade de produção. História das ideias politicas Aristóteles é considerado o fundador da ciência politica e o seu primeiro politólogo. Das suas obras podemos retirar algumas linhas de força do seu pensamento politico, mais especificamente a noção de regimes são e regimes depravados. Regimes sãos: - Monarquia – o poder seria exercido por um só tendo em conformidade o interesse geral; - Aristocracia – o poder seria exercido por um pequeno numero…

Personalidade/Capacidade de Influência. Grandes políticos, ativistas e pensadores exerceram e ainda exercem o poder social, como por exemplo Martin Luther King. Poder Psíquico = Crenças e Religiões. A força psicológica de influência exercida pelas ciências do oculto. Exemplo: o poder da igreja católica pela chefia do Papa Francisco. Poder Económico = Luta de Classes. O desnível entre classes sociais, onde por vezes o dominador (quem detém o poder econômico) oprime o dominado. O poder…

Revolução Francesa é o nome dado ao conjunto de acontecimentos que, entre 5 de maio de 1789 e 9 de novembro de1799, alteraram o quadro político e social da França. Ela começa com a convocação dos Estados Gerais e a Queda da Bastilha e se encerra com o golpe de estado do 18 de brumário de Napoleão Bonaparte. Em causa estavam o Antigo Regime(Ancien Régime) e os privilégios do clero e da nobreza. Foi influenciada pelos ideais do Iluminismo e da Independência Americana (1776). Está entre as…

colónias, mostrou às elites locais as limitações do pacto colonial com a conjuntura adequada. O iluminismo defendia a liberdade dos povos e a queda dos regimes políticos que promovessem o privilégio de determinadas classes sociais. Com a Revolução Francesa as novas ideias sobre liberdade individual, republicanismo e fim dos privilégios da nobreza, que circulavam na Europa, acabaram chegando nas colônias espanholas e portuguesa da América Latina. Essas ideias, aliadas com o…

de poder, no recesso de tradições familiares; sua publicação motivará exegeses, interpretações diversas, oposições, debates apaixonados. Doravante, a discussão, a argumentação, a polêmica tornam-se as regras do jogo intelectual, assim como do jogo político. No bojo dessas transformações, uma outra movimentação ocorreu, dessa vez em termos migratórios. No intuito de ter liberdade para expor suas idéias, os grandes matemáticos, arquitetos, artistas e pensadores dirigiram-se para…

Primado da Justiça e a Jurisdição Régia (Centralidade da Justiça) -Permaneciam como verdadeiros limites de ordem jurídica: as leis fundamentais do Reino e os privilégios, foros, usos e costumes dos súbditos, isto é, os direitos adquiridos e particulares. - Ordem jurídica era superior à vontade régia - O Rei mantém, teoricamente, os privilégios do reino, porém, só o fazia, por um dever de consciência e não como um dever jurídico - Rei cumpria o seu dever jurídico, no que tocava: …

1. INTRODUÇÃO A Imunidade Tributária surgiu no Império Romano, chamado de immunitas, com sentido de exoneração dos tributos. A imunidade consiste no não impedimento à tributação sobre rendas, serviços ou bens públicos, de partidos políticos, de instituições de educação ou de assistência social sem fins lucrativos; templos de qualquer culto; livros, jornais e periódicos, assim como o papel destinado a sua impressão. Assim restringi União, Estados, Distrito Federal e Municípios de tributar

Resumo: Os iluministas atacavam tudo aquilo que fosse considerada contrária da busca da felicidade, da justiça e da igualdade, desta maneira eles preocupavam delatar a injustiça, a dominação religiosa , o estado absolutista e todos os privilégios e vícios de uma sociedade que iria afastando o homem da felicidade e o levando ao materialismo e ignorância. Segundo os iluministas a sociedade que não se organiza para melhorias é incapaz de justificar sua existência por meio lógico. Os iluministas