REVOGAC A O DE PRISA O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16.ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ (Espaço 10 linhas) Processo n.º 1.099/15 AKAH ZAKAIU, já qualificada, vem, por seu defensor abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fulcro nos Arts. 311, 312, 313 e 316 do CPP e nos argumentos que, então, passa a desenvolver. Em data, a requerente ao se aproximar do seu veículo estacionado nas dependências do seu local de trabalho, ao término do expediente no Shopping Arrastão, nesta capital, avistou uma corrente de ouro, de estimado valor. No momento em que a requerente se encontrava com o objeto em suas mãos, foi detida em flagrante delito pela autoridade policial competente. Esta, sendo reconhecida pela vítima, apenas por trajar, coincidentemente, as mesmas vestes que a verdadeira ofensora. Homologado o Auto de Prisão em Flagrante Delito, em data, pelo MM. Juiz de Direito, com fulcro no Art. 155 do Código Penal, a requerente posteriormente veio responder a investigação preliminar em liberdade provisória. Em data, o Ministério Público fundamentou à este MM. Juízo, que o delito praticado pela requerente, causa repercussões relevantes à ordem pública, ocasionado pelo grande número de ocorrências de furtos nesta Capital, razão pela qual requer a prisão preventiva da requerente, que até o presente momento, ainda não teve a devida citação formalizada. Excelência

A PRISÃO CIVIL NA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Gardênia Duarte* Creio que uma das questões de difícil solução aos juízes de Varas de Família é a problemática da execução da prestação alimentícia, sob a ótica do art. 733 do CPC. Ordena este dispositivo legal que, na execução de sentença ou decisão que fixa alimentos provisionais, o juiz deverá mandar citar o devedor para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.…

Foucault, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 38. ed.Petrópolis, RJ: Vozes, 2010 Michel Foucault nasceu em Poitiers em 15 de outubro de 1926 e morreu em Paris no dia 25 de junho de 1984. Ele foi um filósofo que estruturou sua linha de pensamento em oposição ao existencialismo de Jean – PoulSatre. Foi classificado por alguns estudiosos como pós-moderno e estruturalista devido as abordagens trabalhadas em suas obras. Alguns conceitos…

AULA 1 Impossi´vel a manutenc¸a~o da prisa~o por decisa~o judicial, uma vez que, em func¸a~o da imunidade formal prevista no art. 53, §2o, da Constituic¸a~o da Repu´blica, cabe a` Casa a que pertence o parlamentar deliberar sobre a manutenc¸a~o da prisa~o nos casos de crimes inafianc¸a´veis. Diante da ilegalidade da manutenc¸a~o da prisa~o por autoridade incompetente para tanto, cabe a impetrac¸a~o de habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal, conforme disposic¸a~o do art. 102,…

58----x 14----x x=41%(prisão) x=59% (liberdade) x=81%(prisão) x= 19%(liberdade TOTAL 1028----100% 1028----100% 450----x 578----x X= 44%(prisão) x= 56%(liberdade) c) Culpado enviado à prisão Inocente enviado à prisão 450-100% 450----100% 392----x …

Agente de polícia é presa por peculato Escrito por Pedro Paulo, Assessoria da Polícia Civil, em 19/03/2010. Disponível em http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=12121&Itemid=26 Prisão é resultado de uma rigorosa investigação da Polícia Civil A agente de polícia Maria Terezinha de Jesus, foi presa na tarde desta sexta-feira, 19, acusada de peculato. Policiais da Delegacia Especializada em Flagrantes, onde Terezinha trabalhava…

Fundada em 1957, por Pelegrino José Donato e Luiza Trajano a Magazine Luiza hoje é considerada uma das melhores empresas para se trabalhar atualmente. Uma empresa que se preocupa com seus colaboradores, que prisa a ética. A organização contrata sempre uma equipe heterogênea em relação à idade, sexo e sem qualquer tipo de discriminação quanto à religião, raça e portadores de necessidades especiais, pois acreditam que a diversidade é um fator determinante para o equilíbrio da…

Caso concreto: O Senador da Repu´blica Valdecir foi preso em flagrante por crime inafianc¸a´vel. Os responsa´veis pela prisa~o comunicaram o fato ao Poder Judicia´rio, que manteve a prisa~o. a) Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador seja posto em liberdade? b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. Questão objetiva: Em relação aos remédios constitucionais, assinale a opção verdadeira.…

retorna ao Brasil onde exerce a função de advogado na então cidade de Vila Rica (hoje Ouro Preto). Em Minas Gerais ajudou a fundar a Arcádia Ultramarina com os poetas com Manuel Inácio da Silva, Silva Alvarenga e Tomás Antônio Gonzaga entre outros poetas e intelectuais. Adotou, no ano de 1773, o pseudônimo de Glauceste Satúrnio, sob o qual escreveu a maioria de suas poesias. Inspirados pelo pensamento iluminista, os integrantes da Arcádia desenvolveram uma…

Atividade 2 de Planejamento de Vendas. 1)“O bilionário mexicano Carlos Slim adquiriu uma participação de 3,23% na Prisa, grupo espanhol de mídia e entretenimento que controla o jornal “El País. Segundo o “Wall Street Journal”, o acordo foi realizado por meio do Grupo Carso, conglomerado mexicano controlado por Slim. A transação envolveu a cifra de 22 milhões de euros (US$ 29,6 milhões).Fonte: Conforme o conteúdo de aula Transação consiste: A ( ) nas etapas necessárias para…